O governo pretende concluir, até dezembro de 2026, todas as normas necessárias para implementar o mercado regulado de carbono no Brasil, segundo a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A secretaria, criada em outubro, será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.
A secretária Cristina Reis destacou que o mercado de carbono pode gerar oportunidades econômicas e reduzir desigualdades, embora não resolva sozinho a crise climática.
Ela lembrou que o processo é resultado de anos de debates sobre a legislação do setor e envolve participação do setor público, empresas, setor financeiro e comunidades tradicionais.
A nova estrutura funcionará de forma temporária até que seja criado um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode ampliar o crescimento econômico em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam ainda redução de 21% das emissões até 2040 e de 27% até 2050 entre setores regulados. O preço da tonelada de carbono pode iniciar em US$ 30 e chegar a US$ 60 em uma fase posterior.
Estudos
A subsecretária Ana Paula Machado informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório para ampliar o alcance e a eficiência do mercado. Ela ressaltou que a economia brasileira precisa estar preparada para um cenário global no qual a precificação de carbono será inevitável.
Segundo ela, o Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
Janela de oportunidade
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da secretaria aproveita a janela aberta pela reforma tributária. Ele explicou que o novo órgão integrará ações do Plano de Transformação Ecológica e aperfeiçoará instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan destacou que o governo segue uma agenda contínua desde 2023 para avançar na descarbonização e que a nova secretaria representa um passo decisivo para estruturar o mercado regulado de carbono no país.
A expectativa da Fazenda é que a regulamentação estimule investimentos em atividades de baixo carbono, fortaleça a competitividade da indústria e apoie a transição ecológica nacional.
