A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como uma perda para o país a derrubada, pelo Congresso Nacional, de grande parte dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo ela, a decisão amplia riscos aos biomas, à segurança alimentar e à saúde pública.
O Congresso rejeitou 56 dos 63 vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza etapas do licenciamento ambiental, texto criticado por ambientalistas e apelidado de “PL da Devastação”. Gleisi afirmou que a medida contraria o esforço exibido pelo Brasil na COP30, quando o país destacou compromissos para enfrentar as mudanças climáticas.
Entenda
O projeto, aprovado pela Câmara em julho, recebeu forte oposição de organizações ambientais. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta com 63 vetos após avaliações técnicas e jurídicas. O governo defendia a manutenção desses dispositivos, alegando que as restrições priorizavam segurança jurídica, preservação ambiental e a proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Segundo o Planalto, as medidas vetadas buscavam equilibrar agilidade nos processos sem comprometer a qualidade das análises ambientais, levando em conta desastres recentes e a necessidade de reforçar critérios de prevenção.
