Operação Mosaico Combustível mobilizou equipes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso na terça-feira (25), conforme divulgado oficialmente pela Sefaz-MT, para fiscalizar 28 postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. A apuração teve foco na integração entre as notas fiscais eletrônicas e os meios de pagamento, exigência em vigor desde abril de 2024.
Contexto da fiscalização
Segundo nota da Sefaz, duas empresas apresentaram irregularidades que podem indicar tentativa de sonegação, como falhas no vínculo entre o sistema emissor de notas fiscais e as maquininhas de cartão. A exigência foi estabelecida por norma estadual publicada em 2023, disponível no documento oficial no portal da Sefaz-MT.
Conforme apurado pela reportagem, o prazo de adaptação concedido aos contribuintes terminou em outubro deste ano para o último grupo de empresas. Ainda assim, parte do setor não concluiu a integração, o que motivou novas frentes de fiscalização dentro das ações permanentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).
Posicionamento das autoridades
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, afirmou que a Operação Mosaico Combustível ocorre em momento sensível da transição ao novo sistema tributário nacional. Segundo ele, operações conjuntas são essenciais para reforçar a justiça fiscal e impedir prejuízos à arrecadação.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que ações desse tipo fortalecem o equilíbrio de mercado e ajudam a impedir práticas comerciais desleais que podem atingir o consumidor.
Órgãos envolvidos
A operação contou com apoio do Procon-MT, Ministério Público do Estado (MP-MT) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). As equipes verificaram documentos fiscais, qualidade de combustíveis, equipamentos e o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Composição do Cira-MT
- Ministério Público do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
- Controladoria-Geral do Estado
- Secretaria de Estado de Segurança Pública
- Secretaria de Fazenda
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Sefaz-MT.
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