Você sabia que crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio agora terão prioridade na fila de moradias em Mato Grosso?
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei 1637/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na quarta-feira (26). A proposta estabelece prioridade no acesso a casas e apartamentos para crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio, desde que tenham renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Proteção social e impacto humano
O deputado Dal Bosco destacou que o projeto busca oferecer um recomeço digno e segurança para crianças que perderam a mãe e, muitas vezes, também o lar. Segundo ele, a política habitacional passa a ser um instrumento direto de amparo social para famílias vulneráveis.
Relevância social do projeto
O aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso evidencia a necessidade de ações concretas. A iniciativa não trata apenas de estatísticas, mas de vidas reais que enfrentam instabilidade financeira e falta de moradia.
Depoimentos e apoio parlamentar
O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou a importância da lei ao citar sua própria experiência familiar. Sua filha foi vítima de feminicídio, deixando dois filhos órfãos. Cattani destacou que a lei permitirá que crianças nessa situação tenham acesso a moradia própria no futuro.
Eduardo Botelho (União) também apoiou a proposta, reconhecendo o trabalho técnico da CCJR e a prerrogativa do plenário em priorizar questões de relevância social.
Próximos passos
Com a aprovação na ALMT, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes. A medida representa um avanço significativo na política habitacional do estado, oferecendo proteção e esperança a crianças e adolescentes afetados por feminicídio.
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