Como o Estado reage ao avanço do feminicídio? Deputados aprovaram um projeto que coloca crianças e adolescentes órfãos entre as prioridades do Programa Estadual de Habitação em Mato Grosso.
O que muda com a nova regra
O PL 1637/2025 foi aprovado em segunda votação e garante que menores sem casa própria, cuja mãe foi vítima de feminicídio, tenham acesso prioritário a moradias. A medida inclui famílias com renda per capita de até três salários mínimos.
Parlamentares derrubaram, de forma unânime, o parecer contrário da CCJR antes de avançar com a proposta.
Números que mostram a urgência
Dados extraoficiais indicam que, só em 2025, 81 crianças ficaram órfãs após crimes de feminicídio, em grande parte praticados pelos próprios pais ou companheiros. Nesses casos, o agressor perde automaticamente o poder familiar.
Relatos que reforçam o impacto social
Durante a discussão, parlamentares citaram casos vivenciados em suas famílias para defender a proposta. Para eles, a prioridade na habitação pode assegurar autonomia futura a jovens que perderam a mãe de forma violenta.
O autor do projeto destacou que a mudança busca preencher uma lacuna histórica no amparo a vítimas indiretas da violência doméstica.
Outros temas da sessão
A análise da LOA 2026 foi adiada após pedido de vista coletivo, postergando a votação do PL 1576/2025, que define orçamento e despesas do Estado para o próximo exercício.
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