Como a CCJR pretende manter o ritmo antes do recesso? A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia analisou 28 propostas e confirmou que seguirá com reuniões nas próximas semanas.
Na tarde desta terça-feira (25), a 28ª reunião ordinária ocorreu sob condução do presidente da comissão. A previsão é de continuidade dos trabalhos até a véspera do recesso. Entre os itens apreciados, ganhou destaque a Mensagem 134/2025, vinculada a projeto que autoriza a venda direta de imóvel da OCB em Mato Grosso.
Projetos ligados à agricultura familiar
O encontro reforçou o foco do legislativo em políticas públicas para agricultura familiar. Um dos textos aprovados altera regras do programa estadual de incentivo a hortas domésticas, ampliando ações em áreas urbanas e rurais. A pauta integrou discussões sobre iniciativas que fortalecem a produção local e promovem conhecimento comunitário, alinhando-se à missão do legislativo de estimular práticas sustentáveis.
Medidas para proteger filhos de vítimas
Outro ponto debatido foi a inclusão obrigatória de dados de crianças órfãs em casos de feminicídio. A proposta recebeu parecer favorável e busca assegurar informações precisas para o acompanhamento dessas famílias pelo poder público. A discussão reforçou a urgência de políticas de proteção social, tema recorrente no legislativo diante do aumento dos casos de violência doméstica.
Modernização de serviços públicos
A CCJR aprovou ainda projetos que tratam da modernização do atendimento no setor público, como o Balcão Virtual, que permite interações por videoconferência. Também avançou a proposta de criação da Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares, ampliando a visibilidade do trabalho desses agentes.
O que vem pela frente
Com a pauta limpa e novas votações previstas, o legislativo deverá manter reuniões até o início do recesso. A expectativa é de que as análises garantam avanços em áreas sociais, administrativas e comunitárias.
