Ministro da Agricultura diz que decreto de Lula foi publicado sem consenso e anuncia revisão interna no governo federal.
Declaração ocorreu durante inauguração do escritório da Apex Brasil em Cuiabá e reacende debate sobre marco temporal, conflitos territoriais e segurança jurídica no campo.
Em meio a um ambiente político marcado por discussões sobre demarcações e segurança jurídica, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que utilizará sua articulação dentro do governo federal para tentar reverter o decreto presidencial que homologou três novas Terras Indígenas em Mato Grosso. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada na inauguração da primeira unidade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) no estado.
Segundo o ministro, há indícios de que o decreto foi assinado sem que todas as informações sobre a situação territorial estivessem pacificadas. Ele declarou que já iniciou a coleta de dados para verificar possíveis inconsistências e avaliar a extensão dos impactos sobre comunidades locais, produtores rurais e populações indígenas.
“O presidente recebeu o tema como se tudo estivesse concluído e sem risco de conflitos, o que não corresponde à realidade. Se houver inconsistências, vou trabalhar para que o caso seja revisto”, afirmou Fávaro.
Decreto envolve três territórios e reacende debate sobre marco temporal
As terras homologadas pelo decreto presidencial são:
- Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
- Terra Indígena Manoki, em Brasnorte — ampliada de 46 mil para 252 mil hectares;
- Terra Indígena Uirapuru, que abrange Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
A ampliação da TI Manoki é o principal ponto de contestação apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa recursos dentro do processo do marco temporal. O governo de Mato Grosso, comandado por Mauro Mendes (União), sustenta que o decreto violaria a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o marco temporal — mesmo após o STF ter declarado a tese inconstitucional.
O tema voltou a ganhar força após o envio, na semana passada, de uma petição ao STF pedindo a suspensão da homologação até o fim das audiências de conciliação.
Lideranças indígenas celebram reconhecimento e apontam histórico de ameaças
Representantes dos povos indígenas atingidos pelas novas homologações afirmaram que a decisão presidencial representa décadas de luta por segurança física, territorial e ambiental. Segundo eles, os territórios enfrentaram, ao longo dos anos, episódios de violência, desmatamento ilegal e pressões fundiárias.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 Terras Indígenas demarcadas, que somam cerca de 15 milhões de hectares — o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Um relatório recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) contabilizou ao menos 18 conflitos territoriais envolvendo povos indígenas no estado somente em 2024, um indicativo da tensão persistente nessas regiões.
Tensão política cresce em meio a disputas judiciais
A fala de Fávaro ocorre em um momento em que o governo federal busca equilibrar demandas do agronegócio — setor de grande peso político em Mato Grosso — e a agenda de demarcações defendida pelo Ministério dos Povos Indígenas e organizações sociais.
A inauguração do escritório da Apex Brasil em Cuiabá, que pretende ampliar a presença de Mato Grosso em rotas globais de exportação e internacionalização do agronegócio, acabou dividindo espaço com a polêmica sobre demarcações.
Nos bastidores, a expectativa é de que o tema gere novos embates no Congresso Nacional, além de movimentar frentes políticas no estado, especialmente em municípios do eixo produtivo como Sorriso e Cuiabá.
A intenção do ministro Carlos Fávaro de revisar a homologação das três Terras Indígenas em Mato Grosso abre mais um capítulo na disputa que envolve direitos territoriais, políticas públicas, segurança jurídica e o futuro do marco temporal. Com o tema ainda em análise no STF e pressões de ambos os lados, o cenário aponta para semanas decisivas, tanto no campo político quanto no jurídico.
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Foto da fachada do Palácio do Planalto com destaque para bandeiras hasteadas, representando debate institucional sobre demarcação e políticas públicas.
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