Projeto prevê aulas e exame prático exclusivos em veículos automáticos e cria regras de conversão para câmbio manual
Proposta em análise na Câmara redesenha formação de novos motoristas e acompanha avanço dos automáticos no país
Voltou ao centro do debate nacional um projeto de lei que pode alterar de forma significativa o caminho de quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL 782/2025, apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), propõe a criação de uma subcategoria exclusiva para quem deseja dirigir apenas veículos com câmbio automático, estabelecendo novas regras de aulas, exames e futura conversão para modelos manuais.
Embora ainda tramitando na Comissão de Viação e Transportes da Câmara até setembro de 2025, a proposta já desperta atenção de autoescolas, órgãos de trânsito e candidatos à habilitação. Isso porque a medida rompe com o modelo tradicional de formação, estruturado há décadas para carros com câmbio manual, mesmo com a popularização acelerada dos veículos automáticos no país — tendência vista em mercados urbanos e amplamente discutida no setor automotivo, incluindo a editoria de carros.
Subcategoria específica para quem dirige apenas automáticos
O texto estabelece uma habilitação vinculada à atual categoria B, mas com uma restrição explícita registrada na carteira: “VEÍCULOS AUTOMÁTICOS”. Na prática, quem optar por esse formato poderá conduzir somente veículos com esse tipo de transmissão, mantendo os limites de peso e passageiros previstos na categoria tradicional.
A proposta atende um grupo crescente de condutores que não utilizam — e muitas vezes nem pretendem utilizar — veículos com embreagem. Isso inclui jovens motoristas, idosos, pessoas com restrições motoras e condutores urbanos que buscam maior conforto no trânsito intenso.
Aulas e exame prático passam a seguir nova lógica
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao processo de formação. O PL determina que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sejam direcionadas exclusivamente à condução de veículos automáticos. Com isso, o aluno aprenderia desde o início técnicas como gerenciamento do seletor de marchas, controle em rampas sem embreagem, respostas do câmbio em acelerações e frenagens e condução em tráfego denso — sem necessidade de treinar trocas manuais de marcha.
O exame prático também mudaria de perfil: candidatos dessa nova subcategoria teriam de realizar a prova obrigatoriamente em um veículo automático. Não seria uma opção dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), mas uma exigência expressa, o que obrigaria os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a se adequarem.
Conversão futura para câmbio manual continua possível
Apesar da restrição inicial, o projeto não impede que o motorista ampliem seus direitos no futuro. O texto prevê uma etapa de conversão, permitindo que o condutor habilitado apenas em automáticos migre para uma CNH sem restrições, desde que cumpra duas exigências: aulas práticas específicas em carro manual e aprovação em novo exame também realizado nesse tipo de veículo.
Para as autoescolas, essa mudança representa impacto direto na estrutura operacional. O PL obriga os CFCs a manterem veículos automáticos disponíveis para aulas e provas, o que deve aumentar custos de manutenção e aquisição — movimento que deve gerar discussões dentro do setor e influenciar preços, especialmente em cidades de porte médio, como Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
Regra de transição e relação com outros projetos
Caso seja aprovado, o PL 782/2025 só entraria em vigor 180 dias após sua publicação, prazo necessário para ajustes administrativos e adaptação das empresas. Até setembro de 2025, entretanto, o texto seguia sem votação, apensado ao PL 1048/2024 — que trata da inclusão de conteúdos sobre câmbio automático no processo de habilitação — e também vinculado ao PL 3180/2023, que discute treinamento e provas em carros automáticos.
Esse conjunto de propostas indica que o tema se tornou pauta permanente no Congresso, refletindo a rápida mudança no perfil da frota brasileira. Dados do setor automotivo, citados nas justificativas dos projetos, mostram que mais da metade dos carros de passeio e picapes vendidos no Brasil já utilizam transmissão automática. A tendência aproxima o país de mercados onde a embreagem manual deixou de ser padrão, impulsionando debates sobre modernização do processo de formação de motoristas.
Por que essa mudança importa
A legislação atual exige que o treinamento da categoria B seja realizado em veículos manuais, conforme a Resolução 789/2020 do Contran. Mesmo quem só pretende dirigir carros automáticos aprende em modelos com embreagem — e, muitas vezes, enfrenta dificuldades que não terá na prática cotidiana.
A criação de uma subcategoria específica permitiria que o processo de ensino acompanhasse o comportamento real do mercado, reduzindo barreiras de aprendizagem e oferecendo alternativa mais adequada para quem busca praticidade. Por outro lado, críticos temem aumento de burocracia e fragmentação da CNH, além de possíveis custos adicionais para CFCs e alunos.
Enquanto o texto segue em análise, especialistas divergem sobre os efeitos práticos da mudança. Para alguns, a proposta representa avanço natural e pode facilitar o acesso à habilitação. Para outros, há risco de criar um sistema paralelo dentro do modelo já considerado complexo — discussão que tende a ganhar destaque conforme o tema avance em Brasília, especialmente no âmbito do Cenário Político.
Conclusão editorial
O PL 782/2025 não altera carteiras já emitidas e não penaliza quem dirige automáticos com CNH comum. Seu objetivo principal é expandir opções para novos motoristas e ajustar a legislação à realidade atual da frota. Se aprovado, pode representar a maior mudança no processo de habilitação da categoria B em décadas — um passo que divide opiniões, mas que reflete transformações já consolidadas no mercado automotivo.
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