A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades apresentou o plano de atualização dos limites distritais e urbanos dos municípios de Mato Grosso. A medida foi discutida nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa e tem como objetivo fornecer uma base territorial precisa para o Censo Agro 2026 e fortalecer as políticas de regularização fundiária.
Segundo o presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), a atualização dos limites é essencial para o planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. O trabalho será realizado em parceria entre o Intermat, o IBGE e as prefeituras, garantindo informações técnicas confiáveis para gestão pública.
Etapas e adesão dos municípios
O projeto foi apresentado pela equipe técnica do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que orientou os gestores municipais sobre os próximos passos. Cada cidade interessada deverá assinar um termo de adesão e indicar quatro representantes — dois do Executivo e dois do Legislativo — para compor o grupo responsável pela revisão territorial.
De acordo com o plano, os limites distritais e urbanos bem definidos contribuem para a política pública de ocupação, melhorando a execução de obras, a arrecadação e a regularização fundiária.
Impactos da falta de delimitação
A ausência de leis atualizadas e de coordenadas precisas causa problemas na gestão municipal, como dificuldade na cobrança de impostos, concessão de financiamentos e na definição entre áreas rurais e urbanas. “Sem essa distinção, o planejamento territorial e o Censo Agro 2026 ficam comprometidos”, destacou Nininho.
Intermat e defensoria apoiam prefeituras
A diretora de cartografia do Intermat, Bruna Cecconello, explicou que o projeto fornece suporte técnico para que os municípios possam aprovar leis com segurança jurídica. Já a defensora pública Sílvia Ferreira ressaltou que a Defensoria dará apoio jurídico aos produtores rurais, prefeitos e vereadores interessados na regularização das terras.
Municípios e desafios fundiários
O prefeito de Nova Santa Helena, Paulo Bortolini, destacou que a regularização fundiária é o principal desafio local. Ele defendeu o uso de ferramentas do IBGE e imagens georreferenciadas para identificar áreas agrícolas, reservas e de expansão urbana, reforçando que a regularização é essencial para garantir segurança jurídica e ampliar a arrecadação municipal.
Próximos passos
Com o plano de atualização concluído, a comissão pretende reunir prefeitos, vereadores e lideranças políticas em um grande encontro na Assembleia Legislativa. A proposta é consolidar o entendimento sobre o projeto e alinhar esforços para que os dados territoriais reflitam a realidade do estado.
“O sucesso dessa iniciativa depende da cooperação entre municípios, governo e órgãos técnicos. Dados precisos são fundamentais para políticas públicas eficientes e para o desenvolvimento ordenado de Mato Grosso”, concluiu Nininho.
O plano agora segue para análise do governo estadual, com o objetivo de garantir que o Censo Agro 2026 represente fielmente o território mato-grossense.
Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro territorial do estado!
