O Governo Federal já pagou mais de R$ 29,3 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas de Mato Grosso que sofreram descontos associativos indevidos. Os dados são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram atualizados nesta segunda-feira, 20 de outubro. Ao todo, 39.059 pessoas no estado já tiveram os valores depositados diretamente em suas contas.
O balanço mostra ainda que 39.296 beneficiários mato-grossenses aderiram recentemente ao acordo proposto pelo Governo Federal, o que representa 64,49% do total de 60.937 aposentados e pensionistas aptos a participar neste momento.
Em todo o país, o programa de ressarcimento alcançou a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de beneficiários. O valor é corrigido pela inflação (IPCA) e depositado automaticamente na conta do benefício, sem necessidade de ação judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso do órgão com a reparação integral dos prejuízos. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
Como funciona o acordo
O ressarcimento é destinado a segurados que sofreram descontos indevidos de associações entre março de 2020 e março de 2025. Podem aderir ao acordo:
- beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- quem recebeu resposta irregular das entidades (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos);
- segurados com ações na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores e optem por desistir do processo para aderir ao acordo.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em Consultar Pedidos → Cumprir Exigência;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em Aceito receber e envie.
O INSS reforça que não é possível aderir pelo telefone 135 e alerta os segurados para não caírem em golpes. O órgão não envia links, SMS ou solicita dados pessoais, e não cobra taxas pelo procedimento.
Prazo para contestar
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
Com a medida, o Governo Federal busca garantir a devolução dos valores retidos indevidamente e reforçar o combate às fraudes e práticas abusivas que há anos atingem aposentados e pensionistas em todo o país.
