A Justiça de Mato Grosso condenou um ex-secretário de Estado de Infraestrutura e um empresário a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.
A decisão, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, aponta que os réus fraudaram licitações e contratos, superfaturando obras de rodovias para viabilizar o pagamento de propina.
A investigação da Polícia Federal, que culminou na ação civil pública, revelou um esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Embora o ex-governador e um ex-secretário adjunto, que também participaram dos crimes, tenham tido a improbidade administrativa reconhecida, eles se livraram das sanções por terem firmado acordos de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O esquema e o rombo aos cofres públicos de Mato Grosso
A condenação se refere a crimes cometidos em uma licitação de 2011 e em um contrato de 2013, ambos para a implantação e pavimentação de trechos de rodovias estaduais, um projeto denominado “MT 100% Integrado”.
A licitação, que deveria ser competitiva, teve o edital questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que descobriu um esquema de corrupção em que conselheiros exigiam parte da propina para permitir o andamento do processo. Já o contrato de 2013 foi auditado pela Controladoria Geral do Estado, que apontou superfaturamento e a necessidade de revisão de preços. As recomendações, no entanto, foram ignoradas, garantindo um maior lucro para a empresa e, consequentemente, a propina negociada.
Segundo as investigações, o prejuízo direto aos cofres do Estado foi de R$ 3.445.175,36. A juíza Célia Regina Vidotti dobrou esse valor, somando o montante total de R$ 6.890.350,72, acrescido de juros e correção monetária. Os réus também ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Além disso, terão seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
