A demora no início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso está sob investigação. O Ministério Público Federal (MPF) no estado instaurou um inquérito civil para apurar o possível descumprimento da “Lei dos 60 Dias”, norma que exige que pacientes com diagnóstico de câncer iniciem o tratamento em até dois meses após a emissão do laudo patológico.
A portaria que formaliza a investigação foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (23). A cargo da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, o inquérito surgiu a partir de uma notícia de fato que apontava indícios de irregularidades no fornecimento de medicamentos antineoplásicos, essenciais para a quimioterapia e radioterapia, cuja oferta é de responsabilidade do SUS.
O MPF destaca a gravidade e a crescente incidência do câncer como um problema de saúde pública em Mato Grosso. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que o estado registrou mais de 8 mil novos casos da doença somente em 2023.
A procuradora reforça que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal e que o acesso ao tratamento oncológico dentro do prazo estabelecido por lei é crucial para a efetivação desse direito fundamental. Além da “Lei dos 60 Dias”, o MPF também considera outras legislações recentes, como a Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no SUS, e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O inquérito visa aprofundar a coleta de informações e evidências, permitindo que o Ministério Público Federal adote as medidas judiciais ou extrajudiciais mais adequadas para garantir o cumprimento da lei e a assistência integral aos pacientes.
