Um posto de combustíveis em Paranatinga (373 km de Cuiabá) está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por supostos atos lesivos à Administração Pública.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, acusada de causar um prejuízo de R$ 49.403,54 aos cofres públicos no período de 23 de novembro de 2020 a 23 de novembro de 2021.
Na ação, o MPMT exige que a empresa seja condenada a ressarcir integralmente o valor ao erário, além de sofrer outras sanções legais. Entre as penalidades solicitadas estão a proibição temporária de receber incentivos fiscais ou benefícios públicos e o perdimento de bens ou valores obtidos de forma ilícita.
Descontos anulados e sobrepreço no fornecimento
De acordo com o Ministério Público, a empresa teria cometido fraude contratual no Pregão nº 63/2020, firmado com a Prefeitura de Paranatinga. A investigação aponta que a companhia venceu a licitação ao oferecer descontos de 16% sobre o litro do óleo diesel S-10 e de 14,5% sobre o óleo diesel comum. No entanto, o MPMT alega que os combustíveis eram vendidos acima do preço de mercado, e os valores cobrados da Prefeitura eram majorados, o que, na prática, anulava os descontos inicialmente propostos.
Durante as investigações, foram identificadas discrepâncias entre os preços anunciados e os efetivamente cobrados, além de práticas de tratamento discriminatório nos valores e indícios de superfaturamento.
A auditoria realizada pela Controladoria Interna de Paranatinga já havia apontado um sobrepreço de R$ 49.403,54 apenas no período de janeiro a agosto de 2021. Por isso, o MPMT também solicitou a intimação do Município para que informe o valor total do prejuízo causado ao erário em decorrência da licitação em questão.
