O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento para investigar a legalidade da devolução de mais de R$ 308 milhões do Governo do Estado à empresa de telefonia Oi S.A. A portaria que formaliza a investigação foi publicada nesta sexta-feira (16).
A investigação teve início após o registro de uma notícia de fato no MPMT, levantando suspeitas sobre um acordo firmado em abril de 2024 entre o Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, e a Oi S.A. O objetivo do acordo era restituir à companhia telefônica o montante exato de R$ 308.123.595,50.
O escopo da apuração não se limita à legalidade da devolução dos valores. O MPMT também pretende investigar a possível destinação desses recursos a fundos de investimento que poderiam ter ligações com agentes públicos estaduais e seus familiares.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional já tomou as primeiras providências, determinando que a Procuradoria-Geral do Estado envie a íntegra do acordo no prazo de 15 dias úteis. Além disso, foram solicitados esclarecimentos às pessoas físicas e jurídicas mencionadas na representação que deu origem ao procedimento. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada sobre a instauração da investigação.
