Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar

Trabalhadores com sequelas permanentes causadas por acidente podem receber o benefício mensal do INSS. Veja como funciona o auxílio-acidente em 2024.

Fonte: DAYA SILVA

Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar
Documentos necessários para prorrogar o auxílio-doença 

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes, que reduzem sua capacidade de trabalho — mesmo que ainda possam exercer alguma função.

Pouco conhecido, esse benefício tem caráter indenizatório e é acumulável com o salário, ou seja, o cidadão pode continuar trabalhando e, ao mesmo tempo, receber o valor mensal.

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Em tempos de incertezas e riscos no mercado de trabalho, entender quem tem direito ao auxílio-acidente e como pedir pode fazer a diferença no orçamento.

O que é o auxílio-acidente?

auxílio-doença
O que é o auxílio-acidente? Foto: Pixabay

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, após um acidente (no trabalho ou fora dele), ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade laborativa, mesmo que de forma parcial.

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Essa redução precisa ser comprovada por perícia médica do próprio INSS.

Exemplos de situações comuns:

  • Perda parcial de um dedo ou membro

  • Limitação de movimento após fratura

  • Problemas auditivos ou visuais causados por acidente

  • Redução de força ou mobilidade permanente

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

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Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Para receber o auxílio-acidente, é preciso cumprir alguns critérios:

✔️ Ter qualidade de segurado no INSS
✔️ Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (não precisa ser no trabalho)
✔️ Ter sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho
✔️ Passar pela perícia médica do INSS e ter a redução reconhecida

Tipos de segurados que têm direito:

  • Empregado com carteira assinada (CLT)
  • Trabalhador avulso
  • Segurado especial (como agricultores familiares)

⚠️ Quem NÃO tem direito:

  • Contribuinte individual (autônomo e MEI)
  • Facultativo (quem paga INSS sem exercer atividade remunerada)
  • Empregado doméstico

Qual o valor do auxílio-acidente?

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente é equivalente a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito na data do acidente.

Exemplo prático:
Se o trabalhador teria direito a R$ 2.000 de aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente será de R$ 1.000 mensais.

O valor não é reajustado anualmente, pois é um benefício indenizatório.

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Sim. O benefício é pago mesmo que o trabalhador volte às atividades normais. Ele é uma compensação pelas limitações sofridas — e não substitui salário nem impede a volta ao trabalho.

Duração do benefício

O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria do segurado. Assim que o trabalhador se aposenta, o pagamento do auxílio é encerrado automaticamente.

Como solicitar o auxílio-acidente?

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Como solicitar o auxílio-acidente?

O processo pode ser feito de forma 100% online:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

  2. Clique em “Agendamentos/Solicitações

  3. Escolha “Benefício por Incapacidade” > “Auxílio-acidente

  4. Envie documentos e exames médicos

  5. Aguarde o agendamento da perícia médica

  6. Após a perícia, o INSS vai informar se o benefício foi aprovado

Documentos necessários

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
  • Laudos médicos, exames, receitas e atestados
  • Relatório médico com descrição da sequela e impacto no trabalho

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Se o benefício for negado, o segurado pode:

  • Entrar com recurso administrativo no próprio INSS (pelo Meu INSS)
  • Procurar a Justiça Federal com ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública da União

Muitas vezes, o auxílio-acidente só é reconhecido na Justiça — principalmente em casos com laudos particulares que mostram a redução da capacidade, mas que não foram aceitos pela perícia do INSS.

O auxílio-acidente é um direito de quem sofreu danos permanentes à saúde por conta de um acidente, mesmo que continue trabalhando.

Por ser um benefício pouco divulgado, muitos brasileiros deixam de solicitar o valor ao qual têm direito. Se você ou alguém próximo sofreu um acidente e sente que teve sua capacidade de trabalho reduzida, vale a pena buscar orientação e tentar o benefício. Afinal, todo direito que garante dignidade deve ser exercido.

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Graduada em Jornalismo pela Faculdade La Salle em Lucas do Rio Verde (MT), atuou como estagiária na Secretaria Municipal de Educação. Desde 2010 trabalha na redação e, atualmente, é repórter e redatora do CenárioMT nas editorias Mundo, Mato Grosso e Cidadania. Para dúvidas, correções ou sugestões de pauta, entre em contato: [email protected]