Em cerimônia realizada nessa quinta-feira (3 de abril), a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Mato Grosso, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, foi empossada no cargo de tesoureira da nova comissão executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) para o exercício de 2025. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Cocevid foi fundado em 2018, em Recife (PE) e teve como primeira presidente a desembargadora mato-grossense Maria Erotides Kneip.
A nomeação da juíza Ana Graziela marca um passo importante para o fortalecimento da participação do Poder Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional, especialmente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência. Ao integrar a diretoria do Cocevid, a juíza reforça o compromisso do Judiciário estadual em promover uma Justiça mais acessível, empática e eficaz para todas as mulheres.
“Mais uma vez participando da Comissão Executiva é a oportunidade de divulgar as políticas públicas já existentes no Estado para todo país, bem como troca de experiências com outros Estados no sentido de aprimorar as políticas públicas atuais e a criação de novas políticas para o enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou a magistrada.
Com sua atuação reconhecida pela dedicação à causa, Ana Graziela reforça que a luta contra a violência exige esforços coletivos e contínuos. E agora, como parte da comissão executiva nacional, ela leva a voz do Judiciário mato-grossense ainda mais longe, com coragem, sensibilidade e compromisso com a transformação social. Na solenidade, a magistrada falou das boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso:
A magistrada falou sobre a mobilização de esforços da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) para a implantação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. São 26 municípios mato-grossenses que já contam com redes estruturadas e passarão por capacitação promovida pela Cemulher.
A expansão das Redes de Proteção em Mato Grosso mostra que o Poder Judiciário e todas as instituições e entidades parceiras estão comprometidos e determinados a enfrentar, de forma mais abrangente e eficaz, a violência doméstica no estado, que possui altos índices de violência contra as mulheres.
Outra boa prática mencionada pela juíza foram os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Agressão, ação que já está presente em 18 comarcas do estado. Esses grupos visam promover a reflexão e a responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.
A juíza citou também o programa Cartório Inclusivo, da Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com os cartórios, instituído em março de 2024 e que tem adesão obrigatória para cartórios sob gestão interina e facultativa para aqueles administrados por titulares concursados. O objetivo é oferecer oportunidades de emprego e um ambiente laboral seguro e inclusivo para as vítimas de violência doméstica, com treinamento e acolhimento dentro das serventias.
O Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado, da Cemulher-MT; ‘Virando a Página’; e o ‘Mulheres em Defesa’, desenvolvido pelo Centro Especializado de Atendimento às vítimas de Crimes e Atos infracionais (Ceav) também estão entre os exemplos dos projetos e ações do Judiciário mato-grossense citados pela juíza no evento nacional.
Espaço Thays Machado – O Núcleo é destinado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com equipe multidisciplinar preparada para receber, atender e acolher mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso em situação de vulnerabilidade. No espaço, há ainda suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança, com atendimentos presenciais e por videochamada.
O programa Virando a Página é voltado para o cuidado com a saúde mental de vítimas de violência, que estão com processo judicial em andamento, em varas criminais da Comarca de Cuiabá. A iniciativa partiu de uma pesquisa realizada pelo Ceav (Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais), cuja equipe psicossocial constatou que 57% dos pedidos de atendimento eram para encaminhamentos psicoterápicos, por dificuldade de acesso ao serviço na rede pública de saúde.
Já o “Mulheres em Defesa”, tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav.
A eleição da nova diretoria aconteceu durante o VI Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), sediado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 2 e 6 de dezembro. Com o tema “Acesso à Justiça”, o evento reuniu magistrados de todo o país com o propósito de refletir, compartilhar experiências e buscar soluções para ampliar a presença do Judiciário nos locais mais distantes e vulneráveis.
A nova comissão executiva do Cocevid será presidida pela desembargadora Nágila Sales Brito (TJBA), tendo como vice-presidente a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teresa Germana; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Carmo Antônio de Souza, assume a 1ª Secretaria; e a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Olívia Maria Alves Ribeiro, como suplente. Já a 2ª Secretaria fica sob a responsabilidade da juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE); e a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Ana Graziela Vaz, assume o cargo de tesoureira.
