O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve uma decisão judicial importante para a proteção do patrimônio público em Tangará da Serra. A Justiça determinou o afastamento dos dirigentes da Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra (Adin) após uma ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.
A ação do Ministério Público, motivada por graves irregularidades na gestão da entidade, resultou na decisão do juiz da 4ª Vara Cível, que não apenas afastou os dirigentes, mas também nomeou um administrador provisório. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Adin a mais de 300 crianças com diversidades intelectuais.
A investigação do Ministério Público revelou sérias irregularidades na administração da associação, que recebe recursos públicos significativos, aproximadamente R$ 876 mil, através de um convênio com o município de Tangará da Serra para operar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A promotoria apontou para um esquema de desvio de recursos envolvendo a emissão de notas fiscais com valores inflacionados, com a participação de funcionários da entidade.
Diante da urgência em proteger o erário e a continuidade dos serviços à população, o Ministério Público solicitou a intervenção judicial. O juiz acolheu integralmente os pedidos, afastando os dirigentes da Adin e nomeando um administrador provisório com amplos poderes para gerir a instituição.
Esta ação demonstra o papel fundamental do Ministério Público na fiscalização de entidades que utilizam recursos públicos, garantindo a correta aplicação do dinheiro e a manutenção de serviços essenciais à comunidade. O administrador provisório terá um prazo de 30 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação financeira da associação e deverá convocar uma assembleia geral em até 60 dias para deliberar sobre a exclusão dos membros envolvidos nas irregularidades. A atuação rápida e eficaz do MPMT foi crucial para evitar maiores prejuízos ao patrimônio público e assegurar o atendimento contínuo às crianças com diversidades intelectuais em Tangará da Serra.
