Após mais de duas décadas de luta, a comunidade indígena Cinta Larga, em Mato Grosso, conquista uma importante vitória na Justiça. A empresa Juruena Energia foi condenada a indenizar a etnia pelos danos ambientais e sociais causados pela construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juína.
A decisão judicial, que reconhece a gravidade dos impactos sobre o território indígena e a violação dos direitos dos Cinta Larga, é um marco na luta pela defesa dos povos originários.
A construção da PCH Juína, iniciada em 1983 sem as devidas autorizações, causou a inundação de cerca de 193 hectares de terras indígenas, afetando diretamente a vida e a cultura dos Cinta Larga. A falta de licenciamento ambiental adequado e a invasão do território indígena foram pontos cruciais na decisão judicial.
A sentença determina que a empresa:
- Indenize os indígenas: A Juruena Energia deverá pagar uma indenização pelos danos materiais causados pela perda de parte de seu território e de recursos naturais, além de pagar royalties mensais pela energia elétrica gerada.
- Realize o licenciamento ambiental: A empresa terá 12 meses para obter o licenciamento ambiental da usina junto ao Ibama.
- Obtenha autorização do Congresso Nacional: A empresa deverá solicitar a autorização do Congresso Nacional para o uso de terras indígenas, como determina a Constituição Federal.
- Pague danos morais coletivos: A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado à comunidade indígena.
“Após 20 anos de tramitação e muitas tentativas de acordo, a ação foi sentenciada por se concluir que alguns direitos indígenas são irrenunciáveis, não são passíveis de transação, como a perda territorial ocorrida neste caso”, afirmou o procurador da República Ricardo Pael.
A decisão judicial representa um importante precedente para a proteção dos direitos dos povos indígenas e para a responsabilização de empresas que causam danos ambientais e sociais.
Embora a decisão judicial seja um passo importante, a luta dos Cinta Larga ainda não acabou. A comunidade indígena continuará a acompanhar o cumprimento da sentença e a buscar a reparação integral dos danos sofridos.
