A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, Mato Grosso, moveu uma Ação Civil Pública contra o município e a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários, Culturais, Festivos e Esportivos de Tapurah (Aspreat), pedindo a suspensão de parte do repasse previsto para a festa de Réveillon 2024/2025, cujo orçamento total é de R$ 2,67 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que o repasse seja limitado a R$ 500 mil até que a ação seja julgada definitivamente e que seja marcada uma audiência de conciliação para novembro.
Segundo o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a destinação de R$ 2,67 milhões para cinco dias de festa no fim do mandato da atual gestão pode comprometer os recursos da próxima administração. A Promotoria argumenta que o montante, financiado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em duas parcelas, poderia ser mais bem utilizado em áreas prioritárias para atender às necessidades urgentes da população.
Embora o MPMT reconheça a importância de eventos para a economia e lazer locais, considera o valor alocado “excessivo e desproporcional à realidade fiscal do município”. Nos últimos anos, o Ministério Público tem movido ações para enfrentar problemas sociais críticos e destaca que, em tempos de restrição orçamentária, priorizar um evento de alto custo demonstra possível desvio de finalidade e falta de comprometimento com a administração responsável.
