O SINTEP, Subsede de Lucas do Rio Verde, alerta para um grave problema no Edital de Processo Seletivo 08/2024 da Prefeitura, especialmente no item 15.34, que impede os profissionais da educação celetistas e interinos de assumirem novas vagas. De acordo com o edital, “O candidato somente poderá ser recontratado, após o intervalo de 6 (seis) meses do término do seu contrato anterior com o Município, salvo nas hipóteses dos incisos I, II e VII do art. 2º da Lei Municipal 3.278/2021, mediante prévia justificativa da Secretaria demandante.” Essa restrição prejudica diretamente os profissionais da educação e a continuidade do serviço nas escolas municipais.
O presidente em exercício do SINTEP Subsede, professor Luís Fernando Guimarães Zen, destacou os graves danos que essa medida adotada pela prefeitura pode causar ao serviço público de educação na cidade. Segundo ele, “Essa regra imposta pela gestão municipal compromete diretamente a oferta de uma educação de qualidade. Ao
impedir que os profissionais celetistas e interinos possam assumir novas vagas, a Prefeitura não só desvaloriza o trabalho árduo desses educadores, mas também enfraquece a continuidade do ensino nas nossas escolas. Sem profissionais, é impossível garantir o atendimento adequado dos nossos alunos.”
O sindicato já vinha alertando o poder público e a sociedade durante todo o ano letivo sobre a falta de profissionais nas escolas, que compromete a qualidade da educação e sobrecarrega os trabalhadores. Com a aplicação dessa medida, a situação tende a piorar de forma insustentável, colocando em risco até mesmo a oferta da educação pública em
Lucas do Rio Verde.
Em resposta, o SINTEP está mobilizado em três frentes principais:
1. Negociações com Vereadores: O sindicato está em diálogo com vereadores que demonstraram abertura para discutir o problema. Uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira, com a esperança de alcançar uma solução negociada.
2. Ação Jurídica: Hoje, o SINTEP protocolou um documento de mais de 20 páginas junto à Prefeitura, apontando as ilegalidades do edital, e também denunciou a situação à Promotoria de Justiça. Caso não haja avanços, o sindicato não descarta a possibilidade de acionar a justiça para pedir a suspensão do edital e da lei que embasa o item 15.34.
3. Mobilização e Protestos: O SINTEP está programando uma manifestação em frente à Prefeitura na próxima semana, buscando sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a gravidade da situação. Uma Assembleia Geral dia 25 de outubro já foi convocada para que a categoria decida os próximos passos, incluindo a possibilidade de
uma greve geral, caso necessário.
O diretor de finanças do SINTEP, Eriksen Carpes, ressaltou a importância da união da categoria neste momento crucial: “Nós, educadores, precisamos nos unir, sem medos e sem receios, para defender nossos direitos. Não podemos aceitar que regras injustas e arbitrárias sejam impostas, prejudicando a todos que trabalham com dedicação nas escolas. A luta é de todos nós, e somente juntos poderemos reverter essa situação.”
O SINTEP reafirma seu compromisso na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e na garantia de uma educação pública de qualidade.
