O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (21) para que o governo federal e os estados do Pará e Mato Grosso suspendam imediatamente todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão. A ferrovia, com quase mil quilômetros de extensão, foi planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), com o objetivo de facilitar o escoamento de grãos, como soja e milho, produzidos pelo agronegócio.
Na recomendação, o CNDH destaca a necessidade de uma “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas pelo projeto. Segundo o órgão, essa consulta é um direito constitucional e o consentimento ou veto das comunidades têm caráter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras. O CNDH argumenta que sem essa consulta, o projeto não pode avançar.
O projeto da Ferrogrão, que ainda está em fase de planejamento, prevê um investimento de R$ 24 bilhões e a concessão da ferrovia por 69 anos, com a capacidade de transportar até 58 milhões de toneladas de grãos por ano.
Impactos socioambientais e outras recomendações
Além da suspensão do projeto até a realização das consultas, o CNDH apresentou outras recomendações em resposta aos impactos socioambientais. O documento aponta um cenário preocupante de desmatamento, grilagem de terras e avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Amazônia.
Entre as medidas solicitadas, o conselho pede que os governos implementem ações de adaptação aos impactos da seca na bacia hidrográfica do rio Tapajós. Também exige a homologação da demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu e a assinatura da Portaria Declaratória da TI Sawré Ba’pim, ambas do povo Munduruku, localizadas no Pará.
O tombamento de Santarenzinho, um sítio arqueológico e local sagrado para os povos indígenas, e sua exclusão da área de influência da ferrovia também foram requeridos. O CNDH ainda demanda que sejam realizados levantamentos arqueológicos nas áreas afetadas pelo traçado da ferrovia.
Defesa dos direitos dos povos tradicionais
O CNDH enfatizou a necessidade de medidas para combater a grilagem de terras públicas e proteger os direitos dos povos tradicionais e originários da região. A proteção de defensores de direitos humanos que atuam na área foi outra recomendação do conselho, com a exigência de articulação entre órgãos públicos para a resolução de conflitos.
A recomendação emitida pelo CNDH permanecerá válida até que as consultas prévias, conforme exigido por lei, sejam devidamente realizadas e consideradas na tomada de decisões sobre o futuro da Ferrogrão.
