O governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma atualização dos estudos para a Ferrogrão, megaprojeto ferroviário que conectará Sinop (MT), um dos maiores centros de produção de grãos do mundo, aos portos do Arco Norte, em Miritituba (PA). Entre as mudanças apresentadas está um ajuste de traçado, articulado pelo Ministério dos Transportes, visando neutralizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol, que tenta barrar o projeto.
A ação judicial questiona a mudança no perímetro do Parque Nacional Jamanxim, autorizada por medida provisória durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Para superar esse impasse, o governo agora propõe que os trilhos da ferrovia, em um trecho de 50 quilômetros dentro do parque, sigam mais próximos à BR-163, na chamada “faixa de domínio”, sem alterar a demarcação original do parque.
O uso dessa faixa de domínio da BR-163 será defendido pelo Ministério dos Transportes em uma audiência com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o novo traçado possa levar à extinção da ADI e que o aumento nos recursos destinados à compensação socioambiental atenda às demandas das entidades envolvidas no debate sobre os impactos do projeto.
O governo destaca que os recursos para medidas socioambientais representam 6% do investimento total no projeto, uma proporção bem superior à média de 1,5% observada em outras obras de infraestrutura. Economicamente, a Ferrogrão promete reduzir em média 20% do custo do frete da produção agrícola do Mato Grosso, em comparação ao transporte por caminhões pela BR-163 ou por ferrovias já existentes.
Em termos ambientais, os estudos indicam que a Ferrogrão pode reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa, o que corresponde a menos 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano. Ambientalistas reconhecem que o transporte ferroviário gera menos danos ambientais em comparação às rodovias, que têm acelerado o desmatamento e promovido atividades ilegais ao longo de seu trajeto.
Os estudos mostram que 60% do traçado da Ferrogrão passa por áreas já desmatadas, e a vegetação nativa afetada será restaurada com o plantio de espécies equivalentes. O projeto também destaca que não cruzará terras indígenas, quilombolas ou ribeirinhas, embora as comunidades indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio, localizadas a menos de dez quilômetros do Rio Tapajós (PA), devam participar de audiências públicas e receber compensações.
O investimento total para compensações socioambientais é de quase R$ 800 milhões, com um repasse anual adicional de R$ 15 milhões durante os 67 anos de contrato, para apoiar políticas ambientais decorrentes do projeto.
O governo afirma que os ajustes foram elaborados com base em discussões com representantes das comunidades indígenas e ambientalistas, dentro de um grupo de trabalho (GT) criado para retomar o caso no STF. Contudo, em julho, algumas entidades abandonaram o GT, alegando falta de transparência e a ausência de representantes da Casa Civil nas reuniões.
Sobre a acomodação da ferrovia ao longo da BR-163, críticos alertam que a proposta precisa ser submetida a uma análise criteriosa, considerando que a lei contestada no STF se refere à mudança no perímetro do Jamanxim em relação às faixas de domínio da rodovia e da ferrovia. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ainda precisarão avaliar a viabilidade dessa proposta.
