O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação que questiona o projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes um prazo adicional para a conclusão dos estudos sobre a viabilidade e os impactos ambientais da obra. Na segunda-feira, dia 19, Moraes intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a se manifestarem sobre o pedido do PSOL em até cinco dias.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da ação movida pelo PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017, que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem dos trilhos da Ferrogrão. Desde 2021, o projeto está paralisado devido a uma decisão cautelar de Moraes.
O caso foi encaminhado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF em maio do ano passado, atendendo a um pedido da AGU. Em setembro, quando o procedimento no Cesal foi encerrado, Moraes concedeu um prazo de seis meses para a conclusão dos estudos sobre a obra. No entanto, o último prazo, considerado “improrrogável” pelo ministro, expirou na última segunda-feira.
O projeto da Ferrogrão é motivo de divisão dentro do governo, colocando em lados opostos figuras como o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que apoia a ferrovia devido ao potencial de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete para o agronegócio, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que, junto a ambientalistas, critica a obra por temer a ocupação ilegal de terras indígenas, aumento do desmatamento e das emissões de carbono.
O PSOL, que se retirou do grupo de trabalho criado para concluir os estudos em julho deste ano, quer que Moraes mantenha a suspensão da obra e paralise qualquer outro procedimento de licenciamento ambiental até que todos os estudos sejam finalizados. O partido também solicitou o retorno das discussões para o âmbito do Cesal, sob a tutela do STF.
Em sua petição enviada na última sexta-feira, dia 16, o PSOL argumentou que os responsáveis pelo projeto têm sido “silentes”, sem fornecer dados ou informações adequadas, e que o Ministério dos Transportes não conseguiu garantir um diálogo efetivo com a sociedade. A legenda também expressou dúvidas sobre a capacidade de atualizar os estudos em andamento.
Apesar dos desafios, Moraes tem ressaltado a importância de encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Em julho, ele destacou a necessidade de ceder por parte dos responsáveis pelo projeto, afirmando que a Ferrogrão poderia contribuir para a preservação do meio ambiente ao reduzir a frota de caminhões na região, enquanto também promoveria a competitividade do produto nacional.
O futuro da Ferrogrão permanece incerto, à medida que o STF aguarda as manifestações da AGU e da ANTT e o desenrolar das negociações entre as partes envolvidas.
