Uma importante vitória para a população de Juara e Paranorte. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantirá a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Paranorte e a melhoria das condições da ETE existente no município.
O acordo, firmado entre o MP, a Prefeitura de Juara e a concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade, busca solucionar problemas como a falta de saneamento básico em Paranorte e o odor proveniente da ETE de Juara.
A promotora de Justiça Roberta Câmara Gomes Vieira de Souza destacou a importância do acordo para a região. “Buscamos uma solução consensual para a demanda, a fim de evitar que os munícipes sejam prejudicados”, afirmou.
O TAC estabelece prazos e ações específicas para a implementação da nova ETE em Paranorte. A concessionária deverá elaborar o projeto e implantar o sistema de controle da poluição ambiental, além de realizar estudos de viabilidade da área e solicitar as licenças necessárias. O município, por sua vez, será responsável pela desapropriação do terreno e pela elaboração de projetos de lei para regularizar o sistema de esgotamento sanitário.
Para solucionar o problema do odor na ETE de Juara, a concessionária terá 60 dias para adotar as medidas sugeridas por um relatório técnico. Além disso, o município deverá realizar um levantamento das residências em Águas Claras para garantir a destinação adequada dos resíduos de fossas sépticas.
