O período em que a família tradicional, composta por pai, mãe e filhos biológicos, era a única configuração familiar reconhecida ficou para trás. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/88, houve uma ampliação da autonomia privada, incluindo as relações familiares. O conceito de família, que antes era restrito e preconceituoso, agora é entendido de forma plural. Isso se deve ao fato de que a Constituição garantiu a igualdade entre os filhos, independentemente de serem oriundos ou não do casamento, reconhecendo aqueles que vieram por adoção ou por vínculos afetivos, como a paternidade/maternidade socioafetiva.
Os interessados em realizar o reconhecimento da filiação socioafetiva poderão ter acesso a esse serviço durante o mutirão de reconhecimento de paternidade Meu Pai Tem Nome, que está sendo realizado neste mês de agosto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Para isso, há alguns requisitos como: o pai ou a mãe que quer ser reconhecido tenha pelo menos 16 anos a mais que o filho que vai ser reconhecido e a comprovação do vínculo afetivo entre filho e pai ou mãe.
A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente; pode ser um tio, padrasto, madrasta ou até mesmo segundo pai ou segunda mãe em caso de casais homoafetivos.
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar, entre outros, e aos pais o mesmo vale para questões como guarda e direito de visita. Esse reconhecimento não pode ser desfeito posteriormente.
Os irmãos e avós não poderão reconhecer uma criança como filho pela afetividade, no entanto, a Defensoria Pública está aberta para oferecer suporte aos interessados nesses casos.
Para participar do Mutirão, é necessário se inscrever até esta sexta-feira (09), através do site da Defensoria Pública, ou pelo WhatsApp (65) 99963-4454, ou em um dos 11 Núcleos da Defensoria participantes.
O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em cada Estado, a Defensoria Pública realizará diversas atividades para ajudar no reconhecimento de paternidade, visando reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento.
A coleta dos exames de DNA, que serão gratuitos, está prevista para ocorrer nos dias 14 e 15 de agosto. O chamado Dia D, quando ocorre o mutirão de conciliação, acontecerá em duas datas este ano: no dia 17 de agosto, para demandas que não necessitam de exame de paternidade, e no dia 31 de agosto, com a entrega dos resultados dos exames de paternidade.
Em 2024, farão parte do mutirão os núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. Podem participar da ação não apenas aqueles que vão buscar os resultados dos testes, mas todas as pessoas maiores de idade que desejam o reconhecimento da paternidade – civil, biológica ou afetiva.
Dados
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, foram registradas 2.013 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento em Mato Grosso, de um total de 28.270 nascimentos com registro, com apenas 88 reconhecimentos de paternidade no período, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Mutirão 2023
Em 2023, a Defensoria realizou mais de 300 atendimentos para reconhecimento de paternidade em Mato Grosso, com a entrega de 159 exames de DNA gratuitos, sendo 106 com resultado positivo e 53 negativos. Em todo o Brasil, foram cerca de 6 mil atendimentos na edição passada, com a solução extrajudicial de mais de 80% das demandas. O projeto Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), iniciada em março de 2022, e defende que todo filho ou filha tem o direito de conhecer a identidade do pai e conviver com a família.
