O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, está acompanhando de perto a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão liminar, expedida na manhã desta segunda-feira (29), deu prazo de 48 horas para que a Justiça Federal de Diamantino, médio norte de Mato Grosso, se manifeste sobre a reintegração de posse promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no projeto de assentamento Tapurah-Itanhangá. Esta medida surge em resposta a um pedido de providências emitido pelo município, que busca garantir que as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 510/2023 sejam devidamente seguidas.
A decisão do CNJ estabelece um pedido de providências de caráter liminar que exige uma resposta imediata do juiz responsável pela Subseção Judiciária de Diamantino. A expectativa é de que, em 48 horas, a Justiça esclareça os passos a serem seguidos em relação à delicada situação fundiária do assentamento Tapurah-Itanhangá. Mais de mil famílias residentes na área, que abrange cerca de 115 mil hectares, estão em risco de enfrentar um colapso social e econômico, com a iminente execução das ordens de reintegração de posse.
Pascoski destaca que o pedido foi motivado pela preocupação com as decisões judiciais anteriores, que, segundo as autoridades locais, não cumprem os preceitos legais e as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 510/2023 e pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828/DF. Estas diretrizes são especialmente críticas em regiões com alta vulnerabilidade social, como é o caso do assentamento Tapurah-Itanhangá, que representa 40% do território municipal de Itanhangá.
O prefeito de Itanhangá enfatiza a necessidade de que as ordens de reintegração sejam acompanhadas por medidas que garantam o respeito à dignidade das famílias afetadas. Entre essas medidas estão a realização de inspeções judiciais, a condução de audiências de mediação e a proteção dos direitos humanos, com um enfoque particular na garantia de moradia digna. “Nossa intenção é assegurar que as diretrizes da resolução sejam cumpridas e que possamos acalmar a população, evitando um desastre social de grandes proporções,” afirmou Edu.
Pascoski passou o dia em Cuiabá, juntamente com outras autoridades, para acompanhar de perto as deliberações do CNJ e buscar apoio para encontrar uma solução pacífica e justa para o conflito. No final do dia o prefeito embarcou para Brasília. Edu reforça a importância do apoio popular, pedindo à comunidade que se mantenha calma e respeitosa enquanto as discussões prosseguem. O prefeito também assegurou que assim que retornar a Itanhangá, atuará para manter a população informada sobre os desdobramentos da situação.
O contexto atual revela uma crise judicial sem precedentes na região, destacando a urgência de uma solução que equilibre o cumprimento da lei com a proteção social das famílias envolvidas. As autoridades de Itanhangá esperam que a Justiça Federal de Diamantino adote uma postura que considere as complexidades e os impactos sociais envolvidos, permitindo um desfecho que seja justo para todas as partes envolvidas.
Com a decisão do CNJ, os moradores de Itanhangá aguardam ansiosamente pela manifestação do juiz de Diamantino, na esperança de que a situação seja abordada com a devida sensibilidade e atenção às necessidades da população local.
