A Prefeitura de Cuiabá contratou um empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil para financiar obras no município.
A decisão, tomada a seis meses do fim do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), gerou polêmica e está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gestores públicos são proibidos de contrair obrigações de despesa que não possam ser pagas dentro do mandato.
No caso do empréstimo da Prefeitura de Cuiabá, o TCE questiona se o valor total poderá ser quitado até o final da gestão de Emanuel Pinheiro.
A prefeitura informou que o dinheiro do empréstimo será utilizado para as seguintes obras:
- R$ 75 milhões: instalação de usinas fotovoltaicas para geração de energia solar;
- R$ 50 milhões: conclusão da Avenida Contorno Leste;
- R$ 9,5 milhões: recapeamento asfáltico de ruas;
- R$ 4,5 milhões: finalização das obras do Mercado do Porto.
O pedido de empréstimo foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cuiabá na última sexta-feira (12), com 16 votos favoráveis e 4 contra. A votação foi marcada por protestos da oposição, que questionaram a falta de planejamento orçamentário e a existência de outras dívidas milionárias do município.
O TCE abriu uma investigação para apurar se a contratação do empréstimo está em conformidade com a LRF. O órgão também irá analisar se os recursos serão utilizados de forma eficiente e se as obras financiadas pelo empréstimo realmente trarão benefícios para a população de Cuiabá.
A decisão da Prefeitura de Cuiabá em contrair um empréstimo milionário a seis meses do fim do mandato gera dúvidas e incertezas. Cabe ao TCE analisar a legalidade da operação e se os recursos serão utilizados de forma responsável. A população de Cuiabá acompanha de perto o desenrolar dessa história e espera por respostas claras sobre o destino do dinheiro público.
