Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados viu uma votação acirrada sobre a regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei complementar nº 68/2024, que traz mudanças significativas ao texto original do Governo Federal, dividiu opiniões entre os parlamentares de Mato Grosso. Cinco deputados do estado votaram contra a proposta, enquanto dois apoiaram as alterações.
Os deputados Abilio Brunini (PL), Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Assis (União Brasil) e Gisela Simona (União Brasil) se posicionaram contrários ao projeto. Em contraste, os parlamentares Emanuelzinho (MDB) e Juliana Kolankiewicz (MDB) votaram a favor. O deputado José Medeiros (PL) esteve ausente na sessão. Ao final, o projeto foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra.
A versão aprovada do texto introduz uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com produtos isentos de impostos. O projeto agora segue para avaliação do Senado Federal.
Destaques da votação
- Isenção para Carnes e Outros Alimentos: Uma emenda crucial aprovou a isenção de carnes, peixes, queijos e sal, anteriormente previstos para uma alíquota reduzida de 10,6%. Essa mudança foi acolhida com 477 votos a favor.
- Ampliação da Cesta Básica: O relator, deputado Reginaldo Lopes, incluiu óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate na lista de produtos da cesta básica nacional, todos isentos de IVA.
- Medicações com Imposto Reduzido: A proposta amplia a redução de impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa, além de incluir produtos de higiene menstrual e dispositivos médicos como o DIU.
Durante a votação, a Câmara derrubou duas propostas adicionais: uma que buscava oferecer incentivos fiscais para a construção civil e outra que visava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
O relator do projeto, Reginaldo Lopes, acatou a isenção para carnes e proteínas animais após intensa articulação da bancada ruralista e da indústria de alimentos. Esta isenção reflete um esforço para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde será novamente debatida e poderá ser modificada antes de uma aprovação final.
Esta reforma tributária é uma das maiores empreitadas recentes do governo brasileiro, visando simplificar o sistema fiscal e reduzir a carga sobre produtos essenciais. As mudanças propostas e as reações dos deputados refletem a complexidade e a importância desse esforço para a economia do país.
