Na última sexta-feira (21), a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu para abordar temas cruciais para o setor cafeeiro. Entre os tópicos discutidos estavam questões trabalhistas, o orçamento e execução do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além dos impactos da legislação ambiental europeia sobre a cadeia produtiva do café.
Na abertura do encontro, Fabrício Andrade, presidente da Comissão, fez um panorama do cenário atual da produção de café, destacando os desafios enfrentados e as iniciativas em andamento para fortalecer o setor. Andrade enfatizou a importância da legislação trabalhista, do acesso ao crédito rural e da agregação de valor ao café brasileiro como pilares essenciais para o crescimento sustentável da cafeicultura.
Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista da CNA, apresentou detalhes sobre o Projeto de Lei nº 715/23, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto visa assegurar aos trabalhadores rurais safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante os períodos de contrato por safra. Hugueney destacou o papel da CNA na aprovação da proposta, que visa formalizar as relações de trabalho no campo e proporcionar maior segurança jurídica aos trabalhadores rurais. “A CNA trabalhou para a aprovação da proposta que corrige uma lacuna legislativa que dura algumas décadas e traz mais segurança jurídica para as relações de trabalho no campo. Agora, vamos trabalhar as estratégias para atuação no Senado”, ressaltou.
A reunião também abordou o orçamento do Funcafé para a safra 2024/2025 e as estratégias da CNA para melhorar a linha de custeio, com foco especial nos pequenos e médios produtores. Raquel Miranda, assessora técnica da comissão, detalhou a execução orçamentária do exercício anterior e as prioridades para o próximo período, incluindo investimentos em pesquisa, levantamento de safra e promoção do café brasileiro. Miranda salientou a necessidade de reduzir a taxa de juros aplicada, atualmente em 11% ao ano, que se mostra inviável para pequenos e médios produtores. “A CNA tem dialogado com o governo federal para sensibilização da importância deste pleito e dos benefícios que trará ao setor produtivo”, destacou.
Outro tema relevante do encontro foi a implementação da Lei Antidesmatamento da União Europeia e seus impactos para o setor cafeeiro brasileiro. Felipe Spaniol, coordenador de Inteligência e Defesa de Interesses da CNA, abordou as implicações da Regulamentação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que exige que empresas comercializando ou exportando para a UE implementem um sistema de diligência devida. Spaniol enfatizou as ações em andamento para proteger os interesses dos produtores brasileiros frente aos novos requisitos de sustentabilidade.
