Em um esforço conjunto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Governo do Estado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estão empenhados em garantir a aplicação de R$ 122 milhões na conclusão e construção de creches. Esses recursos, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, têm o objetivo de reduzir o déficit de vagas em creches, que atualmente chega a 12 mil, mas pode ser muito maior, conforme apontado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação (Gaepe-MT).
Dada a urgência imposta pela legislação eleitoral, as prefeituras têm até o dia 6 de julho para assegurar a aplicação desses recursos. Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (13), foi definido que os municípios aptos a receber repasses têm até a próxima quinta-feira (20) para apresentar seus projetos de execução das obras. Após essa etapa, as propostas serão enviadas ao Executivo estadual, que poderá investir em unidades inacabadas devido à interrupção de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da mobilização e a boa vontade dos envolvidos. “Percebemos que os prefeitos querem fazer e que o Estado também quer fazer. Em determinados momentos, o que falta é o entendimento, é que todos sentem na mesma mesa para discutir, como foi feito hoje. Essas discussões vão continuar e o Tribunal de Contas vai acompanhar a evolução disso.”
Garantia jurídica e apoio aos gestores
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e representante da instituição no Gaepe-MT, tranquilizou os gestores ao afirmar que a retomada das obras com repasses estaduais é possível, conforme a legislação vigente. “Estamos dando aos municípios a garantia jurídica de que não há problema em concluir a obra pactuada com o FNDE com recursos do Governo do Estado ou, inclusive, com recursos municipais.”
O titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, reafirmou o compromisso do Estado em colaborar com os gestores municipais. “Estamos à disposição para analisar esses projetos e dar o apoio necessário. Hoje, o Estado atua em colaboração, tanto que praticamente todos os municípios possuem convênios em diversas áreas.”
Desafios e exemplos locais
Leonardo Bortolin, presidente da AMM, destacou a burocracia como um dos principais obstáculos para a conclusão das obras. “Grande parte das obras inacabadas se deve à burocracia junto ao FNDE. Dou exemplo do que acontece em Primavera do Leste, onde sou prefeito: uma obra está há mais de sete anos parada e a gente não consegue ter acesso ao recurso do FNDE para dar continuidade.”
Municípios como Querência e Aripuanã foram citados como prioritários para os investimentos devido à grande demanda por vagas e a capacidade de execução dos projetos. Fernando Gorgen, prefeito de Querência, mencionou que o município precisa adequar a planilha do projeto aprovado para agilizar a viabilização das creches. Seluir Peixer, prefeita de Aripuanã, destacou a importância das creches para as mães trabalhadoras.
Articulação e orçamento
A destinação de recursos para as creches em Mato Grosso é resultado da articulação do conselheiro Antonio Joaquim, que solicitou à Assembleia Legislativa a inclusão dos valores na LDO e na LOA. Sua atuação também foi crucial para a derrubada de vetos às emendas, garantindo a alocação de recursos para a educação infantil.
“Mato Grosso, junto a outros três estados, está na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras”, concluiu Antonio Joaquim.
A reunião contou com a participação de diversos representantes municipais e estaduais, reforçando o compromisso coletivo com a educação e o desenvolvimento das crianças em Mato Grosso.
