A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou a criação do Fundo Amigo da Floresta (3F), visando a facilitar doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação. A Lei 12.548, sancionada pelo governador Mauro Mendes, foi oficialmente publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (13). De acordo com a nova legislação, qualquer pessoa ou entidade, seja física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode contribuir com doações, inclusive ONGs e organismos internacionais.
O Fundo Amigo da Floresta, uma iniciativa proposta pelo governador Mauro Mendes, também poderá ser utilizado para financiar indenizações necessárias à regularização fundiária na criação de novos parques. A gestão e a execução do Fundo ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que será responsável por determinar os custos dos projetos e das ações voltadas para a manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.
A administração do Fundo contará com um Conselho de Administração, cujo número de integrantes será definido por decreto. Além disso, será introduzido o Selo 3F, uma certificação concedida pela Sema aos doadores. Há duas categorias de selo:
- Investidor das Florestas: para aqueles que financiam integralmente a criação de novas Unidades de Conservação.
- Protetor das Florestas: destinado aos que contribuem com recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação já existentes no Estado.
Com a aprovação do Fundo Amigo da Floresta, o Estado de Mato Grosso reforça seu compromisso com a preservação ambiental, incentivando a participação da sociedade civil e da comunidade internacional na proteção de suas florestas e biodiversidade.
