Durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (25), o governo do estado de Mato Grosso admitiu que a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos terá impacto negativo sobre os pescadores e se comprometeu a apresentar um novo projeto em até sete dias.
O pedido de prazo foi feito pelo governo estadual em Brasília, durante a audiência. O objetivo é contemplar os interesses dos pescadores, permitindo que continuem exercendo sua profissão enquanto preservam as espécies essenciais para o turismo de pesca.
A lei em questão entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, após ser aprovada em 28 de junho de 2023, na Assembleia Legislativa de Cuiabá, com 15 votos a favor e oito contrários na segunda votação da sessão ordinária.
Segundo o governo, um novo estudo embasará o projeto revisado, que propõe a proibição apenas do transporte das seguintes espécies:
- Barbado
- Bicuda
- Cachara
- Carapari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pacu
- Pintado
- Piraíba
- Pirara
- Pirarucu
- Surubim
As demais espécies poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, conforme a nova proposta.
O projeto original, denominado “Transporte Zero”, visava impulsionar o turismo de pesca esportiva, prevendo o aumento do número de turistas e a criação de empregos. No entanto, o segmento pesqueiro considerou a medida inconstitucional.
A proibição da pesca comercial afetaria diretamente cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registradas no Ministério da Pesca, que se manifestou contrário ao texto original. A medida foi considerada necessária devido à diminuição dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas do estado.
