A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, das quais 258 foram acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19.
Entre as emendas rejeitadas, destacam-se a 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254, enquanto as emendas 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226 foram consideradas prejudicadas. O projeto, que já havia sido apreciado pela CCJR e aprovado em primeira votação no Plenário, retornou para análise da comissão após receber mais emendas.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, possibilitando a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA) em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento para 2024 prevê R$ 35 bilhões em receitas e despesas, um aumento de 13,8% em relação ao orçamento de 2023.
A segunda votação do projeto estava programada para a última segunda-feira, mas foi adiada para quinta-feira, atendendo ao pedido de vista conjunto feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Paulo Araújo (PP). Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).
