A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (11), projetos de lei destinados a habitação no município. Um deles cria o programa Ser Luverdense Habitação, que havia sido anunciado recentemente pelo Poder Executivo.
Outro projeto aprovado autoriza o município a alienar o imóvel onde deverão ser construídas pelo menos 1,5 mil imóveis a partir do próximo ano. A Prefeitura deverá lançar edital para a contratação de uma construtora para realizar o programa habitacional.
“A única finalidade da gestão com a aprovação desta proposição é promover à moradia as famílias, associados ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida, de acordo com as especificações técnicas constantes no edital a ser lançado”, diz trecho da mensagem enviada à Câmara para a aprovação da matéria.
As habitações a serem construídas no imóvel a ser alienado podem ser subsidiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, Ser Família Habitação do Governo Estadual e Ser Luverdense Habitação do governo municipal.
“Vários projetos hoje voltados principalmente para habitação, criar um fundo de habitação, era interesse do (prefeito) Miguel e isso se torna realidade. É muito importante para a gente poder subsidiar aquelas pessoas que mais precisam de moradias e hoje fica bem difícil por conta da do custo da construção e dos imóveis no município”, destacou o presidente interino da Câmara, Daltro Figur.
A pauta da sessão desta segunda-feira (11) contava com 22 projetos de lei, indicações e moções. Por este motivo, apenas um vereador usou a Tribuna da Casa para pronunciamento.
Os que se pronunciaram durante a sessão parabenizaram Sandra Barzotto que assumiu a chefia do Executivo Municipal por uma semana. A vereadora, presidente da Câmara Municipal, é a primeira mulher a ocupar a função no Executivo.
