O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou uma lei inovadora que proíbe, em todo o estado de Mato Grosso, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com finalidades meramente estéticas. A sanção ocorreu na segunda-feira (2) e já está em vigor, com o texto oficial publicado no Diário Oficial do Estado.
O projeto de lei, que recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa, foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que enfatizou a crueldade e a dor associadas a esses procedimentos estéticos, que não trazem benefícios reais aos animais e podem colocar suas vidas em risco.
A legislação estabelece que qualquer pessoa que desobedecer essa proibição estará sujeita a sanções de natureza penal, cível e administrativa. Vale ressaltar que a marcação de animais de produção com o propósito de identificação e rastreamento não será afetada pela lei.
O projeto de lei argumenta que tanto piercings quanto tatuagens são procedimentos que exigem cuidados, como higienização e troca frequente de curativos, e ainda podem apresentar riscos após sua conclusão.
Além disso, enfatiza que, no caso dos animais, a escolha de realizar tais procedimentos não é deles, mas sim de seus tutores humanos. É importante destacar que nenhum desses procedimentos é respaldado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A medida segue o exemplo de outros estados, como o Distrito Federal, Rio de Janeiro e Pernambuco, e atualmente está sendo discutida no Senado Federal. A lei reforça o compromisso de Mato Grosso com o bem-estar animal e a promoção da proteção aos animais de estimação em todo o estado.
