Foi enviado pelo município na última semana à Câmara de Vereadores, o projeto que assegura o pagamento do piso nacional da enfermagem a profissionais que atuam em Lucas do Rio Verde. A matéria foi lida em plenário e começa a tramitar na Casa de Leis.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de enfermagem contratados pelo município recebem acima do piso estabelecido por lei ainda em 2022. A lei enviada à Câmara atenderá profissionais contratados por uma Oscip (Organização Social de Interesse Público) e pelo Hospital São Lucas.
Conforme a lei, será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mil mensais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do piso nacional para jornada semanal de 44 horas trabalhadas.
Segundo a Secretária de Saúde, médica Fernanda Ventura Heldt, todos os trâmites seguem o rito estabelecido pelo Ministério da Saúde, que repassou o montante para fazer a complementação salarial. Foram identificados os profissionais que recebem abaixo do piso e informados ao MS. “Tudo numa planilha por CPF, com todos as informações de holerite, tudo foi bem trabalhoso para a gestão”.
No dia 22 de agosto foi emitida a ordem bancária e o recurso disponibilizado pelo Ministério foi depositado no Fundo Municipal de Saúde. “A partir desse momento, teve que ir para a Câmara de Vereadores para ajuste orçamental. Passou na última reunião da Câmara, da segunda-feira passada, e agora estamos fazendo os ajustes necessários para repassar os valores de acordo com o que o Ministério da Saúde orientou”, detalhou.
O envio do projeto ao Legislativo é necessário porque o município recebeu um acréscimo de orçamento, não havendo anteriormente essa previsão orçamentária. “E vamos fazer exatamente de acordo com os valores recebidos. Nós estamos seguindo todos os rituais necessários de acordo com as orientações do Ministério da saúde e muito em breve o valor repassado para o fundo será repassado para as instituições, seja para Oscip, seja para o Hospital São Lucas, e daí eles vão fazer a redistribuição, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde”, concluiu a secretária.
