O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais que haviam sido temporariamente regularizados pela própria Justiça Eleitoral em abril de 2022 para permitir a participação desses eleitores nas eleições gerais. Essa medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desses títulos ao status de cancelados após o término das eleições.
Em todo o país, um total de 2.566.367 inscrições que haviam sido regularizadas para as eleições de 2022 foram canceladas de acordo com essa Resolução. Em Mato Grosso, os municípios mais impactados pela medida foram Cáceres, que registrou o cancelamento de 4.867 títulos eleitorais, seguido por Tangará da Serra, com 4.375, e Barra do Garças, onde 3.231 títulos foram cancelados.
A regularização temporária concedida em abril de 2022 se aplicou apenas às inscrições que haviam sido canceladas devido à ausência na revisão com coleta de dados biométricos, realizada entre 2019 e 2020, e abrangeu 53 municípios de Mato Grosso, deixando de fora municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, alerta os eleitores com títulos cancelados a regularizarem sua situação o mais rápido possível para evitar congestionamentos próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, programado para maio de 2024. “A Justiça Eleitoral está pronta para atender os eleitores com eficiência e mais uma vez alertamos de forma prévia, que busquem a regularização com antecedência, e assim, possamos evitar a histórica formação de filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento”.
É fundamental lembrar que os eleitores com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Para regularizar a situação, os eleitores podem optar por fazê-lo presencialmente no cartório eleitoral de seu município ou virtual, acessando o site www.tre-mt.jus.br, e neste caso, posteriormente é necessário procurar o cartório eleitoral de seu município para coleta biométrica. Para a regularização, é necessário apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço.
