Sete em cada dez secretarias municipais de educação descumprem parcial ou totalmente a lei que obriga o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas. É o que aponta levantamento divulgado neste ano pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra. Para entender a dificuldade de aplicação da Lei 10.639, de 2003, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate na segunda-feira (3), às 10h, os 20 anos da norma que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas.
A pesquisa ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios. Segundo o levantamento, 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas; e 18% não realizam nenhum tipo de ação.
Foram convidados representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Ministério da Educação (MEC); do Ministério dos Direitos Humanos, entre outros.
Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca a importância do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas:
“Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única, e implementar a lei da história e cultura afro-brasileira é uma das importantes ações para a mudança cultural no país”, aponta o senador no pedido.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
