Uma solução para o processo legislativo desenvolvida pelo Prodasen, a LexEdit Emendas de Medidas Provisórias, foi premiada nessa quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) por promover inovação com foco no cidadão.
O LexEdit é um editor de textos para elaborar emendas a MPs com maior agilidade e menor margem de erros. O acesso é livre pelo portal do Congresso. O coordenador-geral do Prodasen, Alexandre Coelho, afirma que o projeto saiu na frente dos demais por apresentar conexão com o público.
— No segmento dos órgãos do Poder Legislativo, fomos os únicos cujo projeto estava associado à participação do cidadão no processo legislativo, diferentemente dos demais com enfoque em instrumentos de controle social do dinheiro público — explica.
Desenvolvimento
O chefe do Serviço de Soluções para a Atividade Parlamentar e Consultorias (Sesap), Marcos Fragomeni Padron, explica que o grande diferencial do editor é permitir ao usuário interferir diretamente no texto da MP, preocupando-se apenas com o mérito, sem necessidade de observar a técnica legislativa formal e a formatação do texto, o que é feito automaticamente pelo sistema, explica.
— Em 2020, iniciamos a implementação de um editor de proposições legislativas na plataforma web, que serviu de base para o atual editor de emendas. No final de 2021, passamos a trabalhar em cooperação com a Câmara dos Deputados e, em fevereiro deste ano, foi protocolada a primeira emenda feita nesse editor — disse.
A solução foi concebida em parceria do Prodasen com a Secretaria-Geral da Mesa, a Consultoria Legislativa (Conleg) e a Câmara dos Deputados.
