O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Itanhangá, referentes ao exercício de 2022. O balanço, que apresentou superávit de R$ 5,6 milhões na execução orçamentária, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (22).
De acordo com o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 4,1 milhões. “No resultado financeiro, verificou-se superávit aproximado de R$ 6,8 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, disse.
Em seu voto, informou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 56,5 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões (11,4%) se referem às receitas tributárias próprias e R$ 42,1 milhões (54,5%) a transferências correntes. Houve ainda excesso de arrecadação de R$ 1,6 milhão.
“As despesas realizadas totalizaram R$ 53,4 milhões. Deste total, R$ 36,3% correspondem à outras despesas correntes, sendo este o grupo de natureza de despesa que teve a maior participação em 2022 na composição da despesa orçamentária”, explicou.
Limites constitucionais
A Prefeitura de Itanhangá também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. “Restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 25,1% da receita base, nas ações e serviços públicos de saúde houve aplicação de 21,5% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 95,9%”, sustentou.
Com relação aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, os números corresponderam, respectivamente, a 40,7%, 2,4% e 43,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,8%.
Sérgio Ricardo destacou ter mantido duas irregularidades nos autos. A primeira, referente à abertura de crédito adicional por conta de recursos inexistentes de superávit financeiro sem justificativa plausível, e a segunda à divergência entre valores de transferências informados ao Sistema Aplic e à Secretaria do Tesouro Nacional.
“As irregularidades mantidas não comprometeram à execução orçamentária, financeira e patrimonial do município auditado, nem mesmo deram causa a danos suportados pelo erário, bastando a emissão de recomendações”, avaliou o conselheiro, que acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e teve o voto seguido por unanimidade.
O município
Ao apreciar o balanço, o conselheiro apresentou o perfil socioeconômico do Município, que possuía, em 2010, Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 16 mil, valor que subiu para R$ 73 mil em 2020. Lá, as principais fontes econômicas são o extrativismo de madeira e agropecuária.
Localizado a 495 km de Cuiabá, Itanhangá foi criado em 2000 e está situado integralmente no bioma Amazônico, na microrregião do Alto Teles Pires e na mesorregião Norte de Mato Grosso. Sua população em 2010 era de 5.276 habitantes, tendo subido para 7.539, de acordo com o último censo do IBGE (2022).
Na ocasião, Sérgio Ricardo também chamou a atenção para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,710, e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Itanhangá passou da 13ª colocação em 2020 para a 9ª em 2021.
