No momento em que escrevemos esse artigo, só está faltando a confirmação do ainda presente Michel Temer para que a Medida Provisória (MP) 846/18 seja definitivamente aprovada. Depois de aprovada pela comissão mista no início de novembro e do apelo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para sua aprovação, a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados a 20 de novembro e no Senado no dia 21.
Esta MP prevê a criação das “apostas de quota fixa”, isto é, a criação de um regime de funcionamento de apostas esportivas em nosso país.
A lei está retirando a cabeça da areia
É claro que o Brasil já vem apostando futebol faz vários anos. Com o desenvolvimento da internet, surgiram grandes empresas à nível internacional com plataformas eletrônicas que permitem a usuários de todo o mundo se cadastrarem, fazerem pagamentos, botar apostas e levantar os prêmios correspondentes. E número de jogadores brasileiros que apostam nesses sites, operados por empresas sérias e com todas as licenças necessárias (em seus países de origem), não vem parando de crescer.
O assunto já vem sendo falado na mídia nacional, como não podia deixar de ser, pois a sociedade brasileira adotou uma atitude um tanto esquizofrênica sobre a questão. Tem uma lei proibindo a atividade das apostas esportivas, e a autoridades policiais atuam sobre quem se atreva a abrir uma banca ilegal, recolhendo apostas. A lei diz que os próprios apostadores podem ser penalizados. Mas como a lei nada diz sobre apostas registradas em outros países, qualquer cidadão pode acessar um site operando a partir de outro país, pois na prática é como se tivesse “viajado” até lá. E nos últimos anos temos mesmo essas casas de apostas internacionais patrocinando times de futebol brasileiros (e até a Copa do Brasil), com imensa visibilidade, o que fica estranho para uma atividade teoricamente proibida. Mas que, na prática, não é.
Parece que finalmente a sociedade brasileira está, ao contrário do avestruz, tirando a cabeça da areia para encarar essa questão.
Apostas esportivas: chegada anunciada
Jair Bolsonaro já tinha dado sinais, durante sua campanha eleitoral, que não seria totalmente contra a implementação dos jogos de azar. Apesar de seus apoios entre os movimentos, partidos e eleitorado mais religioso e conservador, o presidente declarou, em maio, que mesmo sendo contra os jogos de cassino por princípio, iria ver “qual a melhor saída” para a questão da legalização, que vem sendo debatida também faz vários anos, junto com as apostas esportivas. Não foi um tema muito falado – os temas fortes da campanha foram outros – mas para quem estava atento foi um sinal evidente que Bolsonaro não considera os jogos de azar incompatíveis com uma sociedade desenvolvida (e precisando urgentemente de receita).
Assim, não foi surpresa o entusiasmo com que Bolsonaro apelou às casas legislativas para aprovarem a MP 846/18 dentro de seu prazo de quatro meses (até o final de novembro).
Mas será que vai para a frente?
Mesmo após a eventual aprovação do presidente Temer, é preciso notar que o Ministério da Fazenda tem quatro anos para regulamentar as apostas de quota fixa (dois anos, que podem ser renovados por mais dois). Isso significa que os empresários nacionais terão de esperar ainda para poderem se “atrever” a entrar nesse mercado.
Brasil: um mercado com grande potencial
A forma apaixonada como o povo brasileiro acompanha seu futebol (e também o de outros países, e as competições internacionais) já deveria garantir que o mercado das apostas esportivas teria sempre um grande potencial. Mas o fato de a penetração da internet ser elevada também conta para essas contas. Um relatório recente da empresa BtoBet considera toda a América Latina como um mercado com forte potencialmente de crescimento, com 66% da população com ligação à internet, enquanto a média mundial é de apenas 53%. De acordo com o GamesBras, citando esse relatório da BtoBet, o Brasil é líder em conexões móveis, com “234,6 milhões de linhas móveis”, sendo 73% através de celular.
Somando esse potencial tecnológico à paixão pelo futebol e, claro, à dimensão do mercado (sendo o Brasil, de longe, o país com mais população da América Latina), fica claro que até à concretização, na prática, do regime de “apostas de quota fixa” previsto pela MP 846/18, o Brasil seguirá como uma “ilha desaproveitada” e esperando ser descoberta. Aliás, essa imagem é incorreta; essa “ilha” só espera ser descoberta pelos legisladores e empresários nacionais, pois os grandes sites internacionais de apostas esportivas vêm se comportando como bandeirantes, nos últimos anos.
Aguardemos para enxergar os novos desenvolvimentos nessa matéria sabendo que, até lá, os usuários e apostadores podem contar com os sites e plataformas de apostas já existentes.
