A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL) 1.438/2022, que autoriza a prescrição em todo o país de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar. O texto recebeu voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e segue para o Plenário em regime de urgência.
A matéria aprovada pela CAS é um substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei do Senado (PLS) 227/2017, sugerido pelo então senador Valdir Raupp (RO). O texto prevê que médicos e profissionais da saúde de nível superior inscritos nos conselhos de fiscalização das respectivas categorias, incluindo farmacêuticos, podem atuar na especialidade.
A ozonioterapia emprega ozônio como agente terapêutico. Uma das propriedades mais reconhecidas do ozônio é a ação germicida. De acordo com o texto aprovado, a ozonioterapia só pode ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação deve informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
A utilização do ozônio no tratamento de infecções é observada desde o século XIX. Os defensores dessa utilização alegam que a aplicação de ozônio – local, subcutânea, intramuscular, venosa ou retal – atua contra bactérias e fungos que não possuem sistemas de proteção contra a atividade oxidativa do ozônio. Alguns pesquisadores acreditam que o uso da ozonioterapia pode ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos.
— Como a ozonioterapia ainda não foi devidamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, consideramos adequado permitir, pela via legal, que os profissionais de saúde de nível superior devidamente treinados em sua utilização possam oferecê-la a seus pacientes, se entenderem que pode ser benéfica à melhora do quadro clínico — justificou o relator Otto Alencar.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico oftalmologista, absteve-se da votação. Para o parlamentar, não há estudos que comprovem a eficácia da ozonioterapia.
— Eu não tenho conhecimento de nenhuma aprovação dessa utilização. Tem alguns países na Europa que recomendam a ozonioterapia nas dores crônicas. Mas não há consenso. Isso é um procedimento complementar, sem comprovação científica de sua eficácia. Como médico, vou me abster em respeito às opiniões contrárias — afirmou.
