O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não há urgência para analisar novamente um pedido do tenente-coronel Mauro Cid para não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional. Vice-presidente do STF, Barroso responde pelos casos urgentes no recesso da Corte, que começou no sábado (1º).
“A matéria já foi decidida pela relatora sorteada, juíza natural do caso, e a decisão impugnada corresponde à jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal”, disse Barroso.
Na semana passada, a defesa de Mauro Cid recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que compareça à CPMI.
A defesa pede a Cármen Lúcia que reconsidere ou envie o caso para a Primeira Turma do STF. Segundo os advogados do militar, as justificativas de convocação apontam para a condição dele de investigado, embora alguns requerimentos apresentem também a qualificação de testemunha.
Mauro Cid está preso desde maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em uma investigação da Polícia Federal que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva para apurar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
