Está confirmado para segunda-feira (26) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde que aumenta o número de vereadores. A sugestão é aumentar de 9 para 11 vereadores. A lei foi proposta em 2019, mas não chegou a ser levada em votação nos meses seguintes, mesmo tendo passado pelas comissões da Casa de Leis. Como cumpriu os requisitos constitucionais, a matéria foi liberada para votação e não pode ser simplesmente arquivada.
A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto, disse que é uma matéria considerada polêmica e é normal a manifestação população a respeito. Ela observa ainda que as sessões da Câmara Municipal são abertas à população luverdense e acompanhar o trabalho de cada vereador.
“É um projeto que cumpriu os ritos legislativos. E por lei, Lucas do Rio Verde teria direito a ter 15 vereadores. Mas, em ter direito e precisar ter esses 15 já é outra conversa”, comentou.
Sandra observou que a democracia permite que cada pessoa tenha sua opinião e defendeu que os vereadores tenham autonomia para decidir se aprovam ou rejeitam a matéria. “Eu já me manifestei contrária, até mesmo pela questão do próprio espaço da Câmara”.
Orçamento
Por lei, a Câmara de Vereadores tem direito ao duodécimo, que representa 7% do orçamento do município. Contudo, o legislativo procura a cada ano enxugar os gastos e não chega a utilizar 30% do que tem direito. A ideia é que o valor seja utilizado para atender demandas que melhorem a qualidade de vida dos luverdenses.
“A gente deixa de usar um valor considerável para que o município possa investir nos serviços de saúde, educação, habitação, porque nós temos uma cidade em constante expansão”, comentou.
Infraestrutura
Conforme a presidente da Câmara, criar mais duas vagas demandaria num problema que a futura Mesa Diretoria teria que driblar: a falta de espaço. Hoje, além dos gabinetes, cinco deles considerados pequenos, a sede do legislativo conta com as áreas administrativas, jurídica e da ouvidoria e assessoria de comunicação, que dividem o mesmo ambiente, além de duas salas de reunião.
“Depois de eleita, a pessoa não vai chegar aqui e dizer que vai esperar ser construído gabinete e ir se ajeitando, a espera disso. Ninguém quer isso”, observou a presidente. “Eu priorizei que os espaços possam dar mais qualidade de atendimento aqui na Câmara”.
“Não tenho nada contra quem tem a ideia de ser favorável (ao projeto). Todo vereador tem liberdade de escolha e isso é a democracia”, concluiu.
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