Profissionais da educação e representantes da comunidade participaram na noite desta segunda-feira (05) de audiência pública no auditório dos Pioneiros, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O encontro foi realizado para discutir mudanças na Lei de Gestão Democrática na rede municipal de ensino.
Durante o encontro foi apresentado a minuta da lei que está em fase de elaboração e modifica o processo de escolha dos gestores escolares. A proposta é que os futuros gestores passem por um processo de avaliação. Os critérios, que foram apresentados um a um, definirão os candidatos conforme o merecimento de cada um.
“A nova lei do Fundeb definiu prazo para que os municípios reorganizem suas leis até 2023 relacionado à ‘entrada do gestor’, como tem que ser, que é o item do mérito. Ou seja, o gestor escolhido por meio de voto pela comunidade escolar não pode mais”, detalhou a secretária de Educação de Lucas do Rio Verde, Elaine Beneti Lovatel.
Com isso, os futuros gestores terão que passar pelo crivo de uma comissão que necessariamente não faz parte da gestão escolar do município, para evitar interferência em favor de candidatos.
Recursos
Elaine alerta que se a lei não for ajustada até julho o município perderá repasses federais. “Se não se enquadrar nas condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Anual Rendimento) o município perde essa forma de captar mais recursos através do Fundeb, recurso que acaba virando salário para o professor”, observou.
As sugestões captadas durante a audiência serão inseridas na minuta que será encaminhada para a Câmara. No Poder Legislativo o projeto de lei pode sofrer alterações até ser votado e encaminhado para a sanção do prefeito Miguel Vaz.
Rede municipal
A nova lei será aplicada ainda este ano, pois ocorre mudanças nas gestões escolares. “No ano passado nós tínhamos a lei da gestão democrática e nós incluímos um artigo dizendo que em 2023 ocorreria a mudança, inclusão do mérito. E chegou 2023 e nós temos que apresentar a lei falando quais são os méritos e enviando depois para o Governo Federal”, detalhou Lovatel.
A mudança é necessária e está ocorrendo em todo o território nacional. Segundo a secretária de Educação, vários municípios mato-grossenses já ajustaram suas leis e já estão fazendo a definição dos gestores escolares com as novas regras.
Conforme Elaine, os futuros gestores de creches, pré-escola e ensino fundamental utilizarão os critérios que serão definidos em lei. Lucas do Rio Verde tem 23 unidades escolares que formam a rede municipal de educação.
Acompanhamento
As mudanças sugeridas pela secretaria de Educação têm sido debatidas no município. A presidente da subsede do Sintep em Lucas do Rio Verde, professora Marcia Botim, disse que participou de reuniões. Ela demonstrou preocupação com alguns pontos, pois é necessário avançar na qualidade do ensino.
“Pra que ocorra isso a gente sabe que é necessário algumas mudanças. No entanto, a gente diverge em alguns pontos e que é objeto de debate, inclusive nessa audiência”, explicou.
Entre os pontos citados pela presidente do Sindicato está a participação da comunidade na escolha dos gestores. “A gente vê que a participação da comunidade é muito importante pra cada escola”, avalia Márcia. Neste sentido, ela acredita que os candidatos devam ser submetidos a avaliação técnica e, depois, possam ‘encarar’ a escolha da comunidade escolar.
