O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18). O evento foi iniciativa da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), o objetivo foi debater junto com representantes do Ministério da Saúde, secretarias municipais e de Estado de Saúde o volume de recursos aplicados hoje, e, ainda, se essa alocação está sendo adequada e se a pactuação entre os entes está sendo cumprida.
“Os encaminhamentos serão feitos de acordo com as demandas sugeridas pelos participantes. Em primeiro plano, devemos realizar novas audiências públicas da comissão para debater situação da Santa Casa e saúde da população LGBTQIA+”, falou Cabral.
“Agora com relação ao tema financiamento do SUS, precisamos debater em nível nacional. Entendo que a discussão necessita ser feita sobre o aumento dos recursos federais para financiar o SUS no nosso país, que depende da revogação definitiva da Emenda Constitucional 95, que proíbe a ampliação dos investimentos na saúde em todas as saúdes públicas. Outro encaminhamento que faremos é a privatização por dentro do volume alto dos recursos aplicados na contratação de serviços terceirizados, e por fim, realização de concurso público”, esclareceu o deputado.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Saúde Juliano Mendes disse que em 2022 o Estado projetou o orçamento na LOA R$ 2.673.281.711,00 e o montante final chegou à soma de R$ 3.622.669.176,40 com uma diferença de 36%.
Conforme o presidente da comissão, uma das saídas é a construção de um plano de regionalização de atenção à saúde, que é o Plano Regional Integrado, cujo prazo para os estados apresentarem era 2018 e não está pronto até hoje.
A assessora jurídica do Conselho Nacional de Saúde, Blenda Ribeiro fez uma explanação dos gastos do SUS em 2021. De acordo com a assessora, naquele ano [2018] o governo federal teve gasto de R$ 171 bilhões, enquanto que nos estados os gastos somaram R$ 99 bilhões, e os municípios de R$ 116 bilhões.
“O cenário de financiamento do sistema é histórico, pois existe uma não priorização do poder público em alocar recursos suficientes para atender as necessidades de saúde da população. A audiência pública foi fundamental, principalmente, num momento de elaboração do PPA [Plano Plurianual] dos governos federal e estadual, para que essa Casa, se posicione e priorize o que mais carente é a saúde para a população”, revelou ela.
O deputado Gilberto Figueiredo e que se afastou da pasta da saúde estadual, falou que qualquer assunto envolvendo saúde é palpitante e difícil porque envolve “desde financiamento até a assistência final num programa que foi criado para atender de forma universal a população inteira, mas que não tem ‘pulmão’ para mandar energia para todas as necessidades. Esses debates são importantes para criarmos soluções e melhorarmos a saúde”, complementou ele.
