Em reunião ordinária realizada na manhã de hoje (4.4), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo a criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 497/2023, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Mato Grosso.
A propositura é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa conscientizar sobre o preconceito baseado na ideia de que pessoas com alguma deficiência ou transtorno são menos capazes ou menos aptas, em comparação ao que se considera condição padrão. A discriminação pode ocorrer por ações ou falas explícitas, sutis ou culturalmente construídas – ainda que revestidas de boas intensões – ou ainda quando subestimam suas capacidades, aptidões e potencialidades. Ela recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Rezende (União), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
Rezende defendeu a iniciativa e destacou a importância de falar sobre a questão para combater a discriminação. “É um tema que merece importância e deve ser falado ao longo do ano todo para garantir maior inclusão das pessoas com deficiência ou transtorno em todos os espaços da sociedade”, defendeu.
Outro projeto de destaque que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 217/2023, também de autoria do deputado Valdir Barranco, que assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transportes e em estabelecimentos de uso coletivos. A proposta defende que a medida pode ajudar a atenuar dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA. “Dentro da minha família nós convivemos com pessoas com autismo e sabemos o quanto é importante iniciativas como essa e assembleia tem trabalhado bastante nesse sentido”, concluiu o relator.
Conduzida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que preside a comissão, a segunda reunião ordinária do grupo contou ainda com a participação do deputado Lúdio Cabral (PT). Os parlamentares apreciaram sete projetos de lei e cinco indicações de honrarias. “Estamos trabalhando muito para manter a pauta em dia”, defendeu o presidente. Todo projeto que chegar será posto em votação e não vai ter projeto que vai ser segurado ou enrolado”, garantiu Cattani.
