A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (6), para uma discussão, com poder público e sociedade civil, em torno do tema “Reflexões quanto à necessidade de um organismo de políticas para as mulheres em Mato Grosso”.
Participaram do encontro, representantes de corporações e órgãos como Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos estaduais, Secretaria Estadual de Educação, OAB/MT e UFMT. Também estiveram presentes autoridades municipais (vereadores e secretários), membros de comitês, movimento indígena, organizações de estudantes, sindicatos, entre outras associações e organizações.
O debate foi comandado pela deputada licenciada Janaina Riva (MDB), que contou com apoio do deputado Silvano Amaral (MDB), atualmente investido no cargo de deputado estadual. As dificuldades do Estado no combate à violência contra as mulheres e os altos números de Mato Grosso referentes aos registros de crimes de gênero foram centro das discussões, que envolveram também violência política e patrimonial, além da popularização e disseminação na internet de discurso misógino.
“Mais que comemorar o Dia da Mulher, a questão é nos questionarmos onde estamos errando”, afirmou a delegada-geral da PJC/MT, Daniela Silveira Maidel. “É preciso educação, conscientização, mais que leis duras e delegacias, a gente precisa conscientizar crianças e adultos”, completou. “Estamos todos falhando. É preciso ouvir, saber o que a sociedade busca. Estou há 14 anos processando homens que agridem, ofendem, ameaçam e matam mulheres”, disse no mesmo sentido a promotora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, que representava a Procuradoria-Geral do Estado.
Coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à Vitima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira expôs dificuldades que encontra no trabalho. “Na madrugada, feriado prolongado, período de festas, não sabemos aonde levar a vítima, seus filhos, a quem podemos pedir ajuda, como acolher com comida, roupa para crianças. Nos deparamos com situações emergenciais que nós, como segurança pública, nos vemos de mãos atadas”, contou.
“Todas nós cobrando podemos mudar essa situação, tem de ter política pública. Se o que está sendo feito não está dando certo, vamos mudar”, convocou a fundadora do Imune/MT e coordenadora da Casa das Pretas, Antonieta Costa. “No 15º Anuário de Segurança Pública estávamos em primeiro lugar em feminicídios, no 16º anuário [Mato Grosso] ficou em primeiro lugar no estupro de vulneráveis”, destacou.
Criação de Secretaria Estadual da Mulher – A defensora pública Rosana Leite e a desembargadora Maria Erotides Kneip estão entre as vozes que defenderam a criação uma secretaria estadual para aplicação de políticas públicas voltadas para as demandas das mulheres, assim como a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto. A titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá entende que o já existente Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é importante para pensar políticas públicas, mas não tem poder de colocar em prática os projetos. “É preciso ter orçamento para execução de ações, por isso defendo a secretaria”, argumentou.
Rosana Leite, que faz parte do conselho, disse que a criação de uma secretaria estadual já foi tema das discussões. “É necessário um organismo de políticas públicas, hoje temos o Ministério das Mulheres, nada mais justo que tenhamos uma secretaria também, que vai reverberar para todos os municípios as ações”, sustentou a defensora. “Nosso estado tem potencial para ter organismo estadual, tem condições, pessoas com compromisso e conhecimento. Precisamos sair do discurso e partir para a prática”, disse a tenente-coronel PM Emirella Perpétua Souza Martins, coordenadora Estadual do Programa Patrulha Maria da Penha.
“Penso estarmos próximos de ter uma estrutura estadual de política para mulheres de Mato Grosso”, concluiu Maria Erotides Kneip, que já presidiu uma Câmara Setorial Temática na ALMT que debateu a violência contra a mulher. “Depois de uma denúncia de violência doméstica, essa mulher precisa viver, de alimentação, de um trabalho. Uma secretaria estadual seria com esse objetivo de nós organizarmos todas essas ações”, explicou a deputada Janaina Riva.
O deputado Silvano Amaral disse concordar com a criação da secretaria estadual e apresentou a ideia de apresentar uma proposta legislativa que exija dos municípios a criação de secretaria ou conselho estadual da mulher – algo a ser estudado – para que possam fazer convênios com o Governo do Estado. “As ações coordenadas foram tratadas na Câmara Temática, já sabemos da necessidade das redes de proteção em todos os municípios, a importância de secretarias municipais do direito da mulher”, lembrou Janaina Riva.
Entre as outras autoridades que participaram da audiência pública estão as vereadoras de Cuiabá Edna Sampaio (PT), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (MDB) e a vereadora de Várzea Grande Professora Eucaris Arruda (MDB), além do deputado federal Abilio Brunini (PL) e a secretaria da Mulher de Cuiabá, Cely Almeida.
