O Procon de Minas Gerais informou, nesta terça-feira (31), que multou as Lojas Americanas em R$11 milhões. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida foi tomada porque a empresa não cumpriu ofertas, cancelou compras e não entregou produtos vendidos pela internet.
A ação começou depois da reclamação do comprador de uma geladeira que não foi entregue. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, que analisou o caso e aplicou a multa, ao não ter o produto anunciado em estoque, a empresa cometeu infração e lesou o consumidor – mesmo com o reembolso do valor pago, porque sairia mais caro atender o cliente e entregar a mercadoria anunciada e vendida pelo site da empresa.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa a empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC”, afirmou o promotor.
O órgão ainda informou que o levantamento de um portal de reclamações apontou 445 reclamações, em apenas dois anos, de consumidores mineiros sobre o descumprimento de ofertas pela empresa e seus parceiros e sobre a indisponibilidade de estoque de produtos vendidos no site da empresa. As reclamações foram registradas entre o período de 04 de janeiro de 2020 a 04 de janeiro de 2022.
