Desde julho deste ano, todas as mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados de saúde, em Mato Grosso, podem contar com um acompanhante de sua livre escolha. O direito foi garantido pela lei 11.852/2022, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A norma estabelece ainda a obrigatoriedade de disponibilização, em local visível e de fácil acesso às pacientes, da informação referente ao direito, bem como a aplicação de multa em caso de descumprimento.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, a deputada Janaina Riva afirma ser “estarrecedor e pavoroso” que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames e explica que a iniciativa tem o objetivo de proteger tanto o profissional como a paciente “de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, médico ou paciente, preservando assim a relação médico-paciente, bem como se resguardando de falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias”.
“A lei não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas sim prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexuais supostamente ocorridos durante exames ginecológicos”, acrescenta.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite Antunes de Barros, diz que a iniciativa é de extrema importância, principalmente porque muitas mulheres acabam se calando em relação à violência sofrida.
“As mulheres sofrem toda forma de assédio em momentos que estão a sós com algumas pessoas, mesmo se tratando de profissionais. Muitas relatam situações de violência, mas o que tenho visto é que preferem se calar, pois temem precisar novamente do serviço médico e ficar impossibilitadas de utilizar novamente. Assim, a inciativa legislativa é muito importante para que elas possam se sentir mais livres e seguras ao procurar o serviço médico”, avalia.
Segundo ela, este ano ainda não houve nenhum registro relacionado a abuso, violência ou importunação sexual sofrido durante consultas e exames, no entanto algumas mulheres procuraram a Defensoria Pública em busca de informações.
“Elas geralmente possuem dúvidas se determinadas práticas médicas se constituem em violências e nos procuram para ter mais informações. Nós fornecemos todos os esclarecimentos necessários e informamos sobre a importância de se confeccionar boletim de ocorrência, mas respeitamos a vontade delas quando decidem não fazer isso”, explica Rosana.
Entre as práticas relatadas por mulheres que procuram a instituição, conforme a coordenadora, constam violências obstétricas, toques indevidos em consultas que não diziam respeito à determinada parte do corpo, falas agressivas no momento do parto e antes dele, bem como outros tipos de desrespeito com a paciente, como falas ríspidas.
“O fato de sair viva e com ‘saúde’ da situação de violência, muitas vezes, para elas, já é um bálsamo para o sofrimento”, diz.
